Chega uma lei crucial para a reforma da Cúria: gestão financeiraA Secretaria de Estado deixará de gerir os activos financeiros e imobiliários.As finanças do Vaticano: como funcionam e que organismos têmUma das áreas em que a reforma dos órgãos do Vaticano teve maior impacto é a das instituições de gestão financeira da Santa Sé.
Na sequência da reforma instituída com a Praedicar EvangeliumA Santa Sé liquidou uma grande parte das instituições anteriores nesta área, criando 5 novas e reformando as tarefas e modos de gestão da Administração do Património da Sé Apostólica.
Depois de Predicado Evangeliumo número de organismos económicos da Santa Sé é de seis. Todos eles, com excepção da Administração do Património da Sé Apostólica (APSA), são recém-criados.
1º Conselho dos Assuntos Económicos
Foi instituído em 2014 pelo Motu Proprio Fidelis Dispensator et prudens. A sua principal missão é orientar e orientar a estratégia económica da Santa Sé, a fim de assegurar a sua gestão "à luz da doutrina social da Igreja, seguindo as melhores práticas internacionais reconhecidas no domínio da administração pública" (art. 205 §2 EP).
Para tal, o Conselho propõe ao Papa a aprovação de políticas e directrizes para assegurar uma gestão prudente e eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais, reduzindo riscos desnecessários e procurando a máxima rentabilidade para o cumprimento dos objectivos pretendidos.
É composto por quinze membros: oito são escolhidos entre Cardeais e Bispos representando a universalidade da Igreja e sete são leigos, escolhidos entre especialistas de várias nacionalidades. A lei prevê a realização de reuniões pelo menos quatro vezes por ano.
Como parte da sua tarefa estratégica, o Conselho verifica os orçamentos e balanços consolidados antes de serem aprovados pelo Romano Pontífice; determina os critérios, incluindo o de valor, para actos de alienação, compra ou administração extraordinária que requerem a aprovação do Secretariado para os Assuntos Económicos; examina os relatórios do Secretariado, do Auditor Geral, dos organismos e entidades sob a sua supervisão (incluindo o IOR) ... E quando o considerar necessário, pode solicitar informações relevantes à Autoridade para a Supervisão e Informação Financeira (ASIF).
2º Secretariado para os Assuntos Económicos
Exerce a função de secretariado papal em matéria económica e financeira (Art. 212 EP). O qualificador papal identifica este corpo como sendo particularmente próximo do Pontífice Romano, a quem responde directamente. Foi também estabelecido em 2014.
O Secretariado é o principal responsável pelo controlo e supervisão da actividade económica das instituições que fazem parte da Santa Sé ou com ela estão estreitamente relacionadas, de modo a que esta seja realizada de acordo com os programas propostos pelo Conselho.
A tendência é para que cada vez mais instituições fiquem sob o seu controlo. De facto, o orçamento da Santa Sé para 2022 mostra que o perímetro consolidado aumentou em comparação com o ano anterior, incluindo novas entidades a serem controladas.
Em 2022, o número de entidades sob o controlo do Secretariado aumenta para 90, mais 30 do que em 2021. O perímetro alargado proporciona uma visão mais completa e abrangente da situação financeira da Santa Sé, e quanto maior for a visibilidade, mais transparentes serão os resultados.
O Secretariado está dividido em duas áreas funcionais: uma para controlo económico e financeiro e a outra para controlo administrativo. É responsável pela elaboração das orientações e programas económicos a executar pelas instituições; prepara o orçamento anual da Santa Sé e verifica o seu cumprimento; elabora o balanço anual consolidado com base nos balanços individuais; autoriza actos de alienação, compra ou administração extraordinária; avalia os riscos patrimoniais e financeiros da gestão económica e propõe acções correctivas.
O Departamento de Recursos Humanos reporta ao Secretariado e, a partir de 2020, o seu mandato estende-se também ao O obolo de São Pedro e outros fundos papais. Em Novembro de 2022, o Papa Francisco nomeou um leigo, o economista Maximino Caballero, como Prefeito do Secretariado.
3ª Administração do Património da Sé Apostólica (APSA)
O APSA é responsável pela administração e gestão do património da Santa Sé. Deve não só conservá-la, mas também melhorá-la e torná-la rentável a fim de fornecer os recursos necessários para que a Cúria Romana cumpra a sua missão universal.
A APSA pretende ser o organismo que centraliza a gestão de activos sob o controlo do Secretariado para os Assuntos Económicos, evitando assim administrações paralelas que gerem os activos sem supervisão.
Os bens da Santa Sé consistem tanto em imóveis produtivos (casas alugadas e apartamentos que geram rendimentos) como em imóveis improdutivos (palácios que servem de sede a dicastérios de curial, universidades e colégios). Inclui também fundos de investimento, contas bancárias e outros títulos financeiros.
O seu presidente é assistido por um secretário e um conselho. Após a reforma, os membros do conselho podem ser "cardeais, bispos, sacerdotes e leigos" (art. 221 §1 EP). Por conseguinte, estes escritórios já não estão reservados apenas aos eclesiásticos.
Está dividido em três áreas funcionais. A área imobiliária é responsável pela gestão das propriedades concentradas principalmente em Roma e Castelgandolfo, bem como de propriedades noutros países como Inglaterra, França e Suíça, que são geridas através de empresas intermediárias de acordo com a regulamentação local.
A área de assuntos financeiros ou de gestão de títulos trata do investimento de fundos e outros títulos financeiros, procurando gerar a melhor rentabilidade. E, em terceiro lugar, a área de serviço inclui os escritórios de contabilidade, compras, aconselhamento jurídico, peregrinação a San Pedro, etc.
4º Gabinete do Auditor Geral
Desde 2014, este Gabinete tem sido responsável pela revisão do balanço consolidado da Santa Sé. Para o efeito, efectua um controlo técnico - as chamadas auditorias contabilísticas - sobre os balanços anuais das várias instituições e organismos curiais ligados à Santa Sé que convergem no balanço consolidado.
O novo estatuto de 2019 prevê que o Organismo actue como autoridade anti-corrupção, a fim de detectar suspeitas de fraude na utilização de recursos financeiros, na adjudicação de contratos ou em cessões. Pode iniciar auditorias a pedido do Conselho, do Secretariado ou dos chefes dos órgãos da competência do Conselho; mas também podem ser iniciadas ex officio pelo Auditor Geral, que informará previamente o Cardeal Coordenador do Conselho, indicando as razões. Em qualquer caso, a identidade do queixoso é protegida e não pode ser revelada, excepto às autoridades judiciais por decisão fundamentada.
Se a auditoria revelar indícios de irregularidades, o Auditor Geral informará as autoridades judiciais do Vaticano, que poderão considerar a possibilidade de iniciar uma acção judicial perante o tribunal competente.
Os auditores que trabalham no Gabinete são profissionais da área, alguns com mais de vinte anos de experiência em empresas internacionais.
5º Comité de Assuntos Reservados
Foi criado em 2020 e é responsável por autorizar qualquer acto jurídico, económico ou financeiro que, para bem da Igreja ou de particulares, deve ser coberto pelo sigilo e retirado do controlo dos organismos competentes.
A Comissão, de acordo com o seu próprio estatuto, é composta por um presidente, um secretário e alguns outros membros nomeados por cinco anos pelo Romano Pontífice.
6º Comité de Investimento
Em 2019, a fim de preparar instrumentos válidos para a política de investimento, o Papa Francisco decidiu criar este organismo. A sua missão é garantir a adequação ética dos investimentos móveis da Santa Sé de acordo com a doutrina social da Igreja e, ao mesmo tempo, assegurar a sua rentabilidade.
Os seus membros são nomeados por cinco anos e incluem profissionais seniores. O Comité é competente apenas para investimentos em valores mobiliários, uma vez que os bens imóveis são geridos e controlados pelas entidades proprietárias.
Faculdade de Direito Canónico. Universidade Católica de Valência San Vicente Mártir
