A apresentação do projecto do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano trouxe consigo uma surpresa desagradável para mais de dois milhões de famílias: a possibilidade de aumentar o IVA sobre o ensino subsidiado pelo Estado e privado para 21%. Uma subida que aqueles que a defendem tentaram vender como medida de poupança financeira nesta época de crise.
Nada poderia estar mais longe da verdade. O aumento do 21% sobre educação subsidiada e privada (ou sobre cuidados de saúde privados, por exemplo) levaria, se aplicado, não só a um aumento das despesas correntes com a educação, mas também à perda de emprego, a uma menor cobrança do imposto sobre o rendimento ou a um aumento dos subsídios de desemprego. Isto foi salientado por organizações representativas dos diferentes sectores da educação privada, tanto formal como não formal, num comunicado emitido em 2 de Outubro sobre a aprendizagem desta possibilidade.
O pior momento
Luis Centeno, Secretário-Geral Adjunto de Escolas Católicasum dos signatários da presente declaração diz à Revista Palabra que "É a pior altura possível para aumentar o IVA tanto na educação privada como nos cuidados de saúde privados. As famílias de classe média e baixa são as que mais irão sofrer com este aumento. Este é um duro golpe para a maioria dos alunos das escolas subsidiadas pelo Estado que não provêm de famílias ricas.
A medida não parece ser apoiada nem por razões económicas nem pela procura social; de facto, já existem várias vozes, mesmo no seio dos grupos governamentais, que apontam para a ineficácia desta possibilidade que, como assinala o Secretário-Geral Adjunto de Escuelas Católicas, não representaria de modo algum uma medida de contenção ou poupança na despesa pública, dado que "a possível transferência de estudantes do ensino privado e subsidiado pelo Estado para o ensino público implicaria um aumento considerável da despesa pública em escolas ou locais públicos, que são duas vezes mais caros do que os privados ou subsidiados pelo Estado"..
Para além disso, é claro, o problema que representaria para "mais de dois milhões de alunos e famílias que frequentam escolas subsidiadas pelo Estado ou privadas. Pode também afectar outras famílias que enviam os seus filhos para universidades privadas". e trabalhadores, tecido empresarial..., etc., que se desenvolve em torno destas iniciativas educativas. "Em relação ao número de trabalhadores". - aponta Luis Centeno - "apenas na educação subsidiada pelo Estado, eles mais de 150.000, que poderiam ser gravemente afectados pela perda de postos de trabalho".. Por outras palavras, estaríamos a falar de uma diminuição das receitas do imposto sobre o rendimento pessoal e de um aumento das prestações sociais para aqueles que perderiam os seus empregos.
Limita a liberdade de escolha
O aumento das despesas das famílias que resultaria deste aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado poderia ser tão grande como um grave problema para a liberdade de escolha de estabelecimento de ensino, "Os pais estariam menos aptos a escolher devido ao custo mais elevado das propinas para o baccalauréat ou o ensino universitário; em segundo lugar, afectaria o facto de alguns alunos decidirem mudar para o ensino público porque não poderiam pagar estas propinas, o que levaria ao encerramento de muitas escolas".
Então porquê esta proposta?
Como Luis Centeno sublinha "A educação subsidiada não é, de forma alguma, um privilégio, é simplesmente a forma do Estado permitir que todas as classes sociais exerçam o seu direito à educação, independentemente do seu estatuto económico." por isso um novo ataque à educação privada e subsidiada pelo Estado "por todos os meios possíveis para assegurar que a educação pública seja a única opção disponível para a grande maioria dos cidadãos". é, no final, uma medida discriminatória para aqueles que têm menos recursos económicos mas o mesmo direito à liberdade de escolha.
