Examino os mais recentes comunicados de imprensa do Conselho Geral da Magistratura sobre o abuso sexual de menores. É preciso voltar a Outubro de 2021 para encontrar a condenação de um padre católico.
Qualquer abuso de um menor é um crime horrendo. Mas deverá o Parlamento espanhol criar realmente uma comissão sobre o abuso sexual de menores por sacerdotes e religiosos, quando o abuso é cometido em igual ou maior grau na própria família ou por vários profissionais no domínio das crianças e jovens?
Examino também a imprensa digital sobre o mesmo assunto: condenação de um pastor evangélico por abuso sexual de menores, condenação do imã de uma mesquita por abuso de menores de 12 e 13 anos...
É realmente suposto o Parlamento espanhol criar uma comissão sobre o abuso sexual na Igreja Católica, quando também existe abuso noutras confissões religiosas? Não será isto claramente discriminatório?
Uma comissão parlamentar do Provedor de Justiça implica legalmente duas coisas. Primeiro: não são responsáveis pelo cumprimento das garantias processuais (presunção de inocência, meios legais de defesa, recursos...), pelas quais os tribunais e os tribunais são sempre responsáveis. Segundo: não podem impor sanções ou indemnizações aos culpados, porque o papel do Parlamento é legislativo, nunca judicial. Deverá o Parlamento espanhol criar realmente uma comissão para o abuso sexual de menores por padres e religiosos, quando as garantias mínimas do Estado de direito não são respeitadas e as vítimas não vão ser efectivamente indemnizadas? Os regulamentos de protecção de dados na União Europeia podem exigir - e as práticas sociais sobre o assunto podem aconselhar - que os nomes das vítimas e dos agressores sejam omitidos do inquérito parlamentar.
Qualquer abuso de um menor é um crime execrável. Mas deverá o Parlamento criar realmente uma comissão ad hoc sobre o abuso sexual de menores por padres e religiosos quando, no final, só podemos dar um rosto a uma instituição, a Igreja Católica, que luta há anos contra o abuso sexual de menores? Não será isto, muito simplesmente, uma inquisição secular? Seja qual for a sua perspectiva, a criação de uma comissão parlamentar ou de uma missão de provedor de justiça para o abuso de menores por parte de padres e religiosos é legalmente insustentável. Trata-se simplesmente de uma manobra ideológica. E é por isso que é inadmissível.
