"Qualquer decisão, lei ou política que possa afectar as crianças tem de ter em conta o que é do interesse superior da criança". Este é um dos direitos fundamentais, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança que governos de todo o mundo, líderes religiosos, ONGs e outras instituições assinaram a 20 de Novembro de 1989, e que hoje voltam a ser muito actuais. Recordar esta máxima não é trivial perante uma questão como a da barriga de aluguer, cujo debate está na primeira linha do terreno sociocultural do Ocidente.
Numa sociedade marcada pelo direito a ter direitos, o chamado direito à maternidade / paternidade, em práticas como a barriga de aluguer, sobrepõe-se aos direitos legítimos do menor "criado" e aos direitos da mulher grávida que se torna um mero instrumento, "um 'útero' à disposição da parte contratante, abrindo caminho à exploração e comercialização da pessoa humana".Os bispos espanhóis chamaram a atenção para este facto numa nota sobre a maternidade de substituição.
São muitos os aspectos jurídicos, éticos e médicos que estão em jogo neste processo de barriga de aluguer: isto é sublinhado pelos numerosos peritos de diferentes áreas que colaboraram no dossier que a Omnes elaborou sobre esta prática.
Realidades como a que é abordada nestas páginas põem em evidência a necessidade de uma reflexão transversal e empenhada que promova a recuperação dos princípios éticos e morais em que assenta uma sociedade verdadeiramente humana, visando o respeito e a salvaguarda da dignidade de cada ser humano.
Como recorda o Papa Francisco em Laudato Si''.O bem comum pressupõe o respeito pela pessoa humana enquanto tal, com direitos básicos e inalienáveis ordenados ao seu desenvolvimento integral".. Colocar o progresso técnico e médico ao serviço de uma prática que se apoia, de forma extrema, num capitalismo anti-humano que transforma o ser humano em objecto de transacções económicas ou emocionais não pode ser aceite como parte do desenvolvimento integral que os Estados e os cidadãos devem servir nas suas tarefas sociais e comunitárias.
Cabe-nos a todos trabalhar para o bem comum, o que significa "Por um lado, cuidar e, por outro, utilizar este conjunto de instituições que estruturam jurídica, civil, política e culturalmente a vida social, que se configura assim como uma polis, como uma cidade. Ama-se tanto mais eficazmente o próximo, quanto mais se trabalha para um bem comum que responde também às suas necessidades reais". (Caritas in veritate, 7).
Iniciativas como a Declaração de Casablanca, assinada recentemente na capital marroquina, são, como sublinham os próprios signatários, um ponto de partida para recentrar o "olhar social" na dignidade inviolável do ser humano em todas as fases da sua vida.
