A Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé da Conferência Episcopal Espanhola acaba de publicar um Nota doutrinal sobre a objecção de consciência, intitulada "Pela liberdade Cristo nos libertou". (Gal 5,1).
A Nota baseia o direito à objecção de consciência na liberdade que, por sua vez, se baseia na dignidade do ser humano.
Tal dignidade humana e liberdade não é fruto ou consequência da vontade do ser humano, nem da vontade do Estado ou das autoridades públicas, mas encontra o seu fundamento no próprio homem e, em última análise, em Deus, seu criador.
Objecção conscienciosa no Magistério
Já o Concílio Vaticano II observou que "nunca os homens tiveram um sentido tão apurado da liberdade (que é a deles) como hoje" (cf. Gaudium et Spes, n. 4). P
Mas esta liberdade, que consiste no "poder, enraizado na razão e na vontade, de agir ou não agir, de fazer isto ou aquilo, e assim realizar acções deliberadas por vontade própria" (Catecismo da Igreja Católica, n. 1731), não deve ser entendida como uma ausência de qualquer lei moral que indique limites aos próprios actos, ou como "uma licença para fazer o que me agrada, mesmo que seja mau" (Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, n. 17).
Os seres humanos não deram existência a si próprios, pelo que exercem correctamente a sua liberdade quando reconhecem a sua dependência radical de Deus, vivem em permanente abertura a Ele, procuram cumprir a Sua vontade e, além disso, quando reconhecem que são membros da grande família humana, para que o exercício da sua liberdade seja condicionado pelas relações sociais que condicionam o seu exercício.
As autoridades públicas devem não só respeitar, mas também defender e promover o exercício da liberdade de todas as pessoas e limitá-lo apenas nos casos em que seja verdadeiramente necessário para o bem comum, a ordem pública e a coexistência pacífica.
Uma característica muito profunda da liberdade humana reside na área da própria consciência e da liberdade religiosa ou religiosa.
Este é um direito fundamental, porque o homem é um ser aberto à transcendência e porque afecta a parte mais íntima e profunda do seu ser, que é a sua própria consciência.
Hoje corremos o risco, também ao nível do exercício dos poderes públicos, de não favorecer suficientemente este direito fundamental devido a uma marcada tendência para considerar que Deus pertence apenas à esfera privada do indivíduo.
Para o Catecismo da Igreja Católica é claro que "o cidadão é obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis quando estes preceitos são contrários às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho" (n. 2.242).
Objecção consciente significa que uma pessoa coloca os ditames da sua própria consciência perante o que é ordenado ou permitido por lei. É um direito fundamental de cada pessoa, essencial para o bem comum de todos os cidadãos, que o Estado deve reconhecer e valorizar.
É um direito pré-político que o Estado não deve restringir ou minimizar sob o pretexto de garantir o acesso das pessoas a certas práticas reconhecidas pela legislação positiva do Estado, quanto mais apresentá-lo como um ataque aos "direitos" de outros.
Este direito fundamental à objecção de consciência deve ser regulamentado, garantindo que aqueles que o desejem exercer não serão discriminados na esfera laboral ou social.
A criação de um registo de objectores de consciência viola o direito de cada cidadão a não ser obrigado a declarar as suas próprias convicções religiosas ou simplesmente filosóficas ou ideológicas.
Concluo convidando-vos a ler atentamente esta Nota da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé. Vale a pena.
