A Santa Sé reforma as sanções penais na IgrejaFRANCISCO
CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA
PASCITE GREGEM DEI
LIVRO VI DO CÓDIGO DO DIREITO CANÓNICO DE ALTERAÇÃO
"Alimentar o rebanho de Deus, governando não pela força, mas voluntariamente, de acordo com Deus."(cf. 1 Pt 5,2). Estas palavras inspiradas do Apóstolo Pedro fazem eco das do rito da ordenação episcopal: "Jesus Cristo nosso Senhor, enviado pelo Pai para redimir a raça humana, por sua vez enviou os doze Apóstolos ao mundo para que, cheios do poder do Espírito Santo, proclamassem o Evangelho, governassem e santificassem todos os povos, reunindo-os num só rebanho. (...) É Ele [Jesus Cristo, Senhor e eterno Pontífice] que, através da pregação e do cuidado pastoral do Bispo, vos conduz através da vossa peregrinação terrena à felicidade eterna" (cfr. Ordenação do Bispo, Sacerdotes e DiáconosVersão em inglês, reimpressa 2011, n. 39). E o Pastor é chamado a exercer o seu papel "pelos seus conselhos, pelas suas exortações, pelos seus exemplos, mas também pela sua autoridade e poder sagrado" (Lumen gentium(n. 27), por caridade e misericórdia exigir que um Pai se dedique também a endireitar o que possa ter ficado de novo inútil.
No decurso da sua peregrinação terrena, a Igreja, desde os tempos apostólicos, tem vindo a dar-se leis para a sua forma de agir que, ao longo dos séculos, têm vindo a formar um corpo coerente de normas sociais vinculativas que dão unidade ao Povo de Deus e por cuja observância os Bispos são responsáveis. Estas normas reflectem a fé que todos nós professamos, da qual flui a força vinculativa destas normas, que, baseando-se nessa fé, manifestam também a misericórdia materna da Igreja, que sabe sempre visar a salvação das almas. Uma vez que a vida da comunidade tem de ser organizada no seu desenvolvimento temporal, estas normas têm de estar em permanente correlação com as mudanças sociais e com as novas exigências que surgem no Povo de Deus, o que por vezes torna necessário rectificá-las e adaptá-las a situações de mudança.
No contexto das rápidas mudanças sociais que estamos a viver, estamos bem cientes de que ".não estamos simplesmente a viver numa era de mudança, mas numa mudança de época.("Audience to the Roman Curia on the occasion of the presentation of Christmas greetings, 21 December 2019"), a fim de responder adequadamente às necessidades da Igreja em todo o mundo, era evidente que a disciplina penal promulgada por S. João Paulo II em 25 de Janeiro de 1983 com o Código de Direito Canónico também precisava de ser revista. Era necessário modificá-lo de modo a poder ser utilizado pelos Pastores como um instrumento ágil, salutar e correctivo, e que pudesse ser utilizado de forma oportuna e eficaz. caritas pastoralisA UE tem trabalhado para evitar males maiores e para curar as feridas causadas pela fraqueza humana.
Por esta razão, o nosso venerável Predecessor Bento XVI, em 2007, confiou ao Conselho Pontifício dos Textos Legislativos a tarefa de proceder a uma revisão da legislação penal contida no Código de 1983.
Com base nesta missão, o Dicastery realizou uma análise concreta dos novos requisitos, identificando os limites e deficiências da legislação actual e identificando possíveis soluções claras e simples. Este estudo foi realizado num espírito de colegialidade e colaboração, apelando à intervenção de peritos e Pastores, e comparando as soluções possíveis com as necessidades e cultura das várias Igrejas locais.
Um primeiro esboço do novo Livro VI do Código de Direito Canónico foi elaborado e enviado a todas as Conferências Episcopais, aos Dicastérios da Cúria Romana, aos Superiores Maiores dos Institutos Religiosos, às Faculdades de Direito Canónico e a outras Instituições eclesiásticas, a fim de recolher as suas observações. Ao mesmo tempo, numerosos canonistas e especialistas em direito penal de todo o mundo foram também consultados. Os resultados desta primeira consulta, devidamente ordenados, foram depois examinados por um grupo especial de peritos que modificaram o texto do projecto de acordo com as sugestões recebidas, e depois submeteram-no de novo à apreciação dos consultores. Finalmente, após sucessivas revisões e estudos, o projecto final do novo texto foi estudado na Sessão Plenária dos Membros do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos em Fevereiro de 2020. Após as correcções indicadas pela Sessão Plenária, o projecto de texto foi transmitido ao Pontífice Romano.
O respeito e a observância da disciplina penal é da responsabilidade de todo o Povo de Deus, mas a responsabilidade pela sua correcta aplicação - como mencionado acima - pertence especificamente aos Pastores e Superiores de cada comunidade. É uma tarefa que pertence de uma forma inseparável ao munus pastorale A Igreja deve exercê-la como uma exigência concreta e inrenunciável de caridade para com a Igreja, a comunidade cristã e possíveis vítimas, e também para com aqueles que cometeram um crime, que precisam da misericórdia e correcção da Igreja ao mesmo tempo.
Muitos danos foram causados no passado por uma falta de compreensão da relação íntima que existe na Igreja entre o exercício da caridade e o exercício da disciplina punitiva, sempre que as circunstâncias e a justiça o exigem. Tal forma de pensar - a experiência ensina-nos - acarreta o risco de temporizar com comportamentos contrários à disciplina, para os quais o remédio não pode vir apenas de exortações ou sugestões. Esta atitude acarreta frequentemente o risco de, com o passar do tempo, tais formas de vida se cristalizarem, tornando a correcção mais difícil e, em muitos casos, agravando o escândalo e a confusão entre os fiéis. Por esta razão, a aplicação de sanções é necessária por parte dos Pastores e Superiores. A negligência do Pastor na utilização do sistema penal mostra que ele não está a cumprir o seu papel correcta e fielmente, como temos salientado claramente em documentos recentes, tais como as Cartas Apostólicas sob a forma de "Motu Proprio". Como uma mãe amorosa4 de Junho de 2016, e Vos estis lux mundide 7 de Maio de 2019.
A caridade exige, de facto, que os Pastores recorram ao sistema penal sempre que o devam fazer, tendo em conta os três fins que o tornam necessário na sociedade eclesial, a saber, a restauração das exigências da justiça, a alteração do delinquente e a reparação dos escândalos.
Como temos salientado recentemente, a sanção canónica tem também uma função de reparação e medicina salutar e procura acima de tudo o bem dos fiéis, de modo que "representa um meio positivo para a realização do Reino, para a reconstrução da justiça na comunidade dos fiéis, chamados à santificação pessoal e comum" (Aos participantes na Sessão Plenária do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, 21 de Fevereiro de 2020).
Em continuidade com a abordagem geral do sistema canónico, que segue uma tradição há muito estabelecida da Igreja, o novo texto faz várias modificações à lei até agora em vigor, e sanciona algumas novas infracções penais. Em particular, muitas das novas características do texto respondem à procura cada vez mais generalizada no seio das comunidades de ver a justiça e a ordem restauradas, que foram quebradas pelo crime.
O texto foi melhorado, também de um ponto de vista técnico, especialmente no que respeita a alguns aspectos fundamentais do direito penal, tais como o direito à defesa, o estatuto de limitações à acção penal e penal, uma determinação mais clara das penas, que responde às exigências da legalidade penal e oferece ao Ordinário e aos Juízes critérios objectivos na identificação da sanção mais adequada a aplicar em cada caso específico.
Na revisão do texto, a fim de promover a unidade da Igreja na aplicação de penas, especialmente no que diz respeito às infracções que causam maiores danos e escândalos na comunidade, também foi seguido, servatis de iure servandisa abordagem de reduzir os casos em que a imposição de sanções fica ao critério da autoridade.
Com tudo isto em mente, com a presente Constituição Apostólica, promulgamos o texto revisto do Livro VI do Código de Direito Canónico tal como foi ordenado e revisto, na esperança de que venha a ser um instrumento para o bem das almas e que as suas prescrições, quando necessário, sejam postas em prática pelos Pastores com justiça e misericórdia, conscientes de que faz parte do seu ministério, como um dever de justiça - uma eminente virtude cardinal - impor sanções quando o bem dos fiéis assim o exigir.
A fim de que todos possam estar devidamente informados e plenamente familiarizados com as disposições em questão, instruo que o que deliberámos seja promulgado através da publicação no Jornal Oficial da União Europeia. L'Osservatore Romano e depois inserida no Comentário Oficial Acta Apostolicae SedisO novo regulamento entra em vigor a 8 de Dezembro de 2021.
Estabeleço também que com a entrada em vigor do novo Livro VI, o actual Livro VI do Código de Direito Canónico de 1983 será ab-rogado, sem nada digno de menção especial em contrário.
Dado em Roma, em São Pedro, na Solenidade de Pentecostes, 23 de Maio de 2021, nono ano do Nosso Pontificado.
FRANCISCO
