Iniciativa de um grupo de profissionais jurídicos espanhóis, esta comissão pretende unir esforços em prol da liberdade de educação e coordenar o exercício de acções legais na sua defesa.
A situação delicada da liberdade educativa em Espanha levou um grupo de profissionais do direito a formar "Educação por direito"uma Comissão Jurídica para a Liberdade de Educação a nível nacional.
Os profissionais que compõem esta Comissão pertencem a escritórios de advogados com vasta experiência na defesa da liberdade de educação em diferentes instâncias judiciais, tanto a nível nacional como internacional, em Espanha. Apoiado por uma grande variedade de entidades educacionais, Educação por direito tem como objectivo coordenar todas as acções legais que serão tomadas a partir de agora a nível regional e nacional, a fim de exigir o cumprimento escrupuloso da Constituição e dos tratados e convenções internacionais, bem como a jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal".".
A actividade desta comissão está concebida para "um trabalho claramente prático em defesa da liberdade de educação, destinado ao aconselhamento jurídico e à acção legal onde as famílias, escolas e associações educativas ou religiosas vêem a sua liberdade no domínio da educação ameaçada"..
Pontos de defesa
Entre os principais pontos de defesa previstos por esta comissão estão os seguintes "o direito dos pais a escolher a formação moral e religiosa que desejam para os seus filhos e o direito a escolher o estabelecimento educativo onde estudam; o direito a estabelecer instituições educativas, bem como o direito daqueles que desempenham pessoalmente a função docente a exercê-la em plena liberdade dentro do quadro constitucional"..
Exigem também que A "educação subsidiada não é constantemente discriminada pela redução permanente dos recursos por parte das administrações, que, sob a chamada 'publicitação' do direito à educação, tentam estabelecer um modelo escolar único que viola a existência de uma sociedade plural e aberta". e rejeitar "o encerramento dos centros de educação especial. Um modelo que tem demonstrado e acreditado a sua eficácia".
Apoio de instituições educativas
Entre os endossos que recebeu Educação por direito são o CEU, o Associação Católica de Propagandistasa fundação educacional Educatio Servanda ou a plataforma yolibre.org que reúne associações, grupos e instituições educativas que exigem o direito à liberdade de educação face ao constante ataque a que tem sido sujeito nos últimos meses.
