Supremo Tribunal ataca o "direito" federal ao aborto nos Estados UnidosO dia 24 de junho de 2023 assinalou o aniversário de um ano da decisão histórica "Dobbs v. Jackson Women's Health Organization" do Supremo Tribunal dos EUA, que declarou que a Constituição não previa o direito ao aborto e, por conseguinte, a decisão "Roe v. Wade" de 1973 foi anulada.
Por esta razão, 31 legisladores do Partido Democrata no Congresso dos EUA - que se dizem "católicos" - emitiram uma declaração conjunta na qual, segundo os bispos dos EUA, deturpam os ensinamentos do Catecismo da Igreja e São João Paulo II para justificar o aborto. Como católicos, afirmam os legisladores, "acreditamos que todos os indivíduos são livres de tomar as suas próprias decisões sobre os seus corpos, as suas famílias e o seu futuro", salientam.
Os membros da assembleia evocam a liberdade de consciência citando o Catecismo para justificar os seus argumentos: "O ser humano deve sempre obedecer ao bom senso da sua consciência. Se agisse deliberadamente contra ela, condenar-se-ia a si próprio. A consciência é um dom sagrado e uma responsabilidade: somos chamados a seguir a nossa consciência", dizem os democratas. Nesse sentido, afirmam que "os princípios fundamentais da nossa fé católica - justiça social, consciência e liberdade religiosa - obrigam-nos a defender o direito da mulher ao aborto". A carta é assinada, entre outros, pelos legisladores do Partido Democrata Rosa L. DeLauro, Pete Aguilar, Joaquin Castro, Nancy Pelosi e Nydia Velázquez, entre outros.
Resposta dos bispos
Em resposta, os Bispos Timothy P. Broglio, Arcebispo da Arquidiocese para os Serviços Militares e presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, o Bispo Michael F. Burbidge de Arlington e presidente do Comité de Actividades Pró-Vida, e o Bispo Daniel E. Flores de Brownsville, presidente do Comité de Doutrina, emitiram uma declaração a 28 de junho, contestando as afirmações dos legisladores e dizendo que as suas afirmações distorcem grosseiramente a fé. "É errado e inconsistente afirmar que cortar a vida humana inocente na sua fase mais vulnerável é consistente com a dignidade e o bem-estar das pessoas necessitadas. A vida humana deve ser respeitada e protegida desde o momento da conceção, inclusive através de leis civis. O aborto viola este aspeto das crianças por nascer e traz inúmeras consequências indescritíveis para as mulheres. A consciência não é uma licença para cometer o mal e tirar vidas inocentes", afirmam os prelados.
Desde a sua entrada em vigor em 24 de junho de 2022, 15 Estados dos EUA proibiram ou limitaram o aborto até às 6 semanas de gestação. Enquanto em 27 estados, a interrupção da gravidez é permitida até às 25 semanas.
A este respeito, o Bispo Michael F. Burbidge, indicou que a invalidação da Roe v. WadeO novo relatório, publicado há um ano, marca uma nova etapa, mas não o fim: "Neste cenário político em mudança, continuamos confiantes nos nossos esforços para defender a vida. O trabalho continua não só para mudar as leis, mas também para ajudar a mudar os corações. Temos fé no poder de Deus para o fazer. Cada um de nós é chamado a ser solidário com as mulheres que enfrentam uma gravidez inesperada ou difícil, o que significa fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para lhes proporcionar os cuidados e o apoio de que necessitam para acolher os seus filhos", afirmou Burbidge.
