Porque é que estão a acelerar a promoção da eutanásia?ForoPalabra: O que é morrer com dignidade? Perspectivas sobre eutanásia e cuidados paliativosMartínez-Sellés: "Os prazos da lei da eutanásia são acelerados".A lei da eutanásia "coloca em desvantagem os mais vulneráveis" face à pressão socialA eutanásia é um problema verdadeiramente complexo: tem elementos legais, sociais, médicos, antropológicos, morais, económicos, mesmo religiosos, e assim por diante. O seu estudo admite múltiplos pontos de vista, cada um com os seus prós e contras. Actualmente em Espanha existe o desejo de que as leis consagrem a vontade de um indivíduo de terminar a sua própria vida com assistência médica. Com estas notas, pretendo, de uma forma modesta, abordar algumas das principais orientações em cada um dos aspectos destacados: o papel da lei, o papel da vontade do sujeito, o papel confiado aos médicos. Ofereço-as a quem as achar úteis.
Estas linhas podem ser usadas para reflectir e discutir sobre este problema, ou servir de base para um briefing ou um debate. Nestas notas, deixo deliberadamente de lado outras considerações: se as instituições profissionais e a sociedade civil foram ouvidas, se foi permitido abrir um debate social sobre o assunto, se tal lei era oportuna neste momento de pandemia, se havia um interesse político ou económico por detrás, a proposta de cuidados paliativos, etc.
O esboço que estas notas seguirão é o seguinte:
- O caso da eutanásia.
- A lei sobre a eutanásia aprovada no Parlamento espanhol.
- Sobre a vontade do doente.
- Sobre o papel que a lei atribui aos médicos.
- A posição católica sobre a eutanásia.
1. O caso da eutanásia
As razões dadas pelos apoiantes da eutanásia podem por vezes ser caricaturadas de forma bastante ligeira. Ou são rotulados como "ideológicos", esquecendo que encontramos pessoas a favor da eutanásia em todo o espectro social e político, desde o mais liberal ao mais conservador, rico ou pobre, intelectual ou não, na nossa sociedade. Não é uma perda de tempo conhecer as suas posições com algum pormenor, porque valorizar aqueles que são diferentes ou pensam de forma diferente é uma atitude que denota liberdade interior e abertura de espírito.
Porque se argumenta que as leis deveriam reconhecer como um direito a vontade de alguém de acabar com a sua vida, recebendo ajuda médica para o fazer?
Em primeiro lugar, é salientado, porque dá a possibilidade de acabar com a dor e o sofrimento, tanto ao paciente como às suas famílias. As pessoas têm o direito de decidir sobre a sua vida, todos devem ser livres de decidir o que querem fazer com a sua vida e quando a devem acabar. E esta lei permite que as pessoas decidam por si próprias. Deixar as pessoas serem livres não é forçá-las a submeterem-se ao seu próprio julgamento. Manter alguém a sofrer, negar-lhe a paz, é como tortura e um acto de crueldade incompreensível, irracional e injusto.
Se as exigências dos doentes, da sociedade, e mesmo de muitos médicos, sofreram uma mudança de sensibilidade em relação ao pedido voluntário de morrer, é necessário ter leis que o regulamentem com garantias. Este é um requisito de pluralismo. Quando surge uma necessidade, surge um direito. Aqueles que apoiam esta lei são a favor da dignidade e da liberdade. Esta lei faz avançar a nossa liberdade e fornecerá garantias suficientes de que o procedimento respeita essa liberdade individual. Iria beneficiar todos aqueles que se candidatassem, e não obrigaria ninguém a fazer nada. Nem mesmo os médicos, pois a própria lei inclui o direito à objecção de consciência.
É claro, espero que ninguém tenha de tomar estas decisões. Mas a realidade é que há centenas de pessoas que o fazem: vivem há anos em sofrimento intolerável ou em situações de deterioração irreversível das suas vidas. E não podemos impor as nossas crenças e decisões aos outros, mas devemos respeitar as convicções individuais sobre o melhor momento para terminar a nossa vida. Aqueles que querem continuar a viver em situações angustiantes poderão continuar a fazê-lo como o fizeram até agora. Mas aqueles que desejam livremente, em tais situações, acabar com o seu sofrimento, poderão fazê-lo graças a esta lei. Ninguém perde direitos, e todos nós avançamos um pouco na nossa liberdade.
2. A lei sobre a eutanásia aprovada no Parlamento espanhol
É uma lei injusta por pelo menos duas razões:
a) porque legisla contra a protecção de um direito fundamental, o direito à vida. Esta expressão técnica ("direito fundamental") é utilizada para se referir aos bens básicos que devem ser respeitados em cada ser humano pelo simples facto de ser "humano". Não são direitos "dispositivos". Outros direitos fundamentais são, por exemplo, o direito à educação, à integridade física, à vida privada, à liberdade de pensamento, etc. Não são a criação de um sistema jurídico ou político: são bens básicos essenciais para o desenvolvimento de cada pessoa. São geralmente descritos com algumas notas características: são direitos universais, absolutos (isto é, "sem condições" de sexo, idade, etc.), inalienáveis (não podem ser vendidos ou transferidos para terceiros), inrenunciáveis (particularmente claro no direito à vida, o primeiro de todos os direitos fundamentais uma vez que é gerador de qualquer outro direito possível).
b) porque permite a prática de graves injustiças a coberto da própria lei. Muitos juristas, incluindo apoiantes da eutanásia, salientaram que, tecnicamente, a presente lei abre a porta à prática de maiores injustiças do que aquelas que procura evitar: homicídio por interesse, falsificação do documento de directivas antecipadas, aplicação da morte contra a vontade do sujeito, eliminação da garantia judicial no procedimento, etc. Basicamente, o problema reside no facto de que não é o doente que decide. Os mecanismos estabelecidos por esta lei são juridicamente insuficientes para evitar abusos, e há lugar para aplicações injustas. Esta injustiça é particularmente grave porque é impossível de reparar, uma vez que a morte que ocorreu é irreversível: a vida não pode ser restaurada a alguém que se matou "por engano", ou de má fé.
Algumas das objecções mais notáveis que os estudiosos do direito levantaram a esta lei são:
1) Na presente lei, o juiz (a garantia judicial e a protecção) não aparece em nenhum momento, em nenhum lugar. Os "controlos" que a lei estabelece são meramente administrativos, numa questão de importância capital, pois trata-se de um direito fundamental (basta pensar que a inviolabilidade do domicílio, a remoção do cadáver, a busca corporal, a admissão não voluntária numa instituição psiquiátrica, etc., são situações que exigem uma acção judicial).
2) No que diz respeito à capacidade de acção do doente que solicita eutanásia (a capacidade legal de uma pessoa, no pleno uso das suas faculdades mentais, de agir voluntariamente), a lei introduz uma novidade preocupante, ao estabelecer como "Incapacidade de facto" significa uma situação em que o paciente carece de compreensão e vontade suficientes para se governar a si próprio de forma autónoma, plena e eficaz, independentemente da existência ou da existência de medidas de apoio para o exercício da sua capacidade legal. (ver Artigo 3, parágrafo h). De acordo com isto, um representante do paciente ou um médico, ou seja, um terceiro, pode requerer a morte se considerar, sem qualquer tutela judicial, que o paciente é incapaz.
3) A lei estabelece que a prestação de assistência na morte pode ser feita de duas maneiras. Uma delas é "a administração directa de uma substância ao doente por um profissional de saúde competente"(ver Artigo 3, parágrafo g-1). Trata-se de uma descriminalização do homicídio, contrária ao Código Penal. Entre o momento do pedido de eutanásia e o seu pedido, decorre um período de tempo durante o qual o sujeito pode querer revogar esta decisão, ou adiá-la por algum tempo. Embora a lei reconheça o direito do paciente de revogar a decisão ou adiá-la (ver art. 6.3), deve ter-se em conta que se o médico, ou um terceiro, considerar que nesse momento o paciente já não está "plenamente consciente" ou é "de facto incapaz" de expressar a sua vontade contrária, ou o paciente simplesmente perdeu a capacidade física de comunicar, a eutanásia poderia ser aplicada contra a sua vontade. Quem certifica que, no momento em que a morte deve ser administrada, a pessoa quer que a morte seja administrada: não há vigilância judicial para a protecção do paciente.
4) O Art. 5.1 estabelece os requisitos para receber o subsídio por morte. O que é preocupante é que na linha seguinte (Art. 5.2) a lei afirma que "as disposições das alíneas b), c) e e) do parágrafo anterior não se aplicam nos casos em que o médico responsável certifica que o paciente não está a utilizar plenamente as suas faculdades nem pode dar o seu consentimento livre, voluntário e consciente para fazer os pedidos, cumpre o disposto na alínea 1.d), e assinou previamente um documento de directivas antecipadas, testamento, directivas antecipadas ou documentos equivalentes legalmente reconhecidos, caso em que a prestação de assistência em caso de morte pode ser prestada em conformidade com as disposições do referido documento.". O mesmo artigo especifica que a avaliação da situação de incapacidade de facto será efectuada pelo médico responsável pelo paciente. No procedimento de incapacidade, para considerar se uma pessoa é ou não capaz de decidir sobre a sua própria vida, o juiz não se encontra em lado nenhum.
5) Entre os requisitos para receber o subsídio por morte, é determinado (ver art. 5.1.c) que "se o médico responsável considerar que a perda da capacidade do requerente para dar o seu consentimento esclarecido é iminente, pode aceitar qualquer período mais curto que considere apropriado (já foi previamente discutido que deve haver 2 pedidos escritos de eutanásia separados por 15 dias). com base nas circunstâncias clínicas, que devem ser registadas no processo médico". Preste atenção a várias coisas:
- que o critério de capacidade é estabelecido pelo médico. Num assunto tão sério como a capacidade legal, este poder é conferido a um médico;
- que se o médico considerar que o procedimento para os dois pedidos anteriores deve ser ignorado, por exemplo com o argumento de que o paciente perderá a sua capacidade de agir dentro de poucos dias, ele ou ela pode saltar o protocolo.
6) Ao estabelecer os requisitos a preencher pelo pedido de assistência na morte, é declarado (ver Art. 6.4) que, uma vez estabelecida a incapacidade de facto, "... a pessoa que foi considerada incapaz de morrer terá direito a um subsídio por morte...".o pedido de assistência na morte pode ser apresentado ao médico responsável por outra pessoa com idade legal e plena capacidade, acompanhado pela directiva antecipada, testamento, directivas antecipadas ou documentos equivalentes legalmente reconhecidos previamente assinados pelo paciente. No caso de não haver pessoa que possa apresentar o pedido em nome do doente, o médico assistente pode apresentar o pedido de eutanásia.". Não é só que a família pode ser deixada de fora da decisão, mas como se afirma mais tarde (ver art. 9) o médico "...".é obrigado a aplicar as disposições da directiva antecipada ou documento equivalente"O documento pode chegar ao médico (talvez falsificado) em qualquer altura durante a evolução clínica do paciente, uma vez que o paciente seja considerado "de facto incapaz".
7) Uma vez realizada a eutanásia, o médico responsável deve submeter certos documentos a um comité de supervisão. A redacção da regra abre a possibilidade de, mesmo que o doente não tenha solicitado a eutanásia por escrito, alguém "em nome do doente" poder solicitá-la (ver Art. 12, parágrafo a-4: "...").Se o requerente tinha uma directiva prévia ou documento equivalente e identificou um representante, o nome completo do representante. Caso contrário, nome completo da pessoa que apresentou o pedido em nome do doente incapacitado de facto.").
8) Finalmente, é motivo de grande preocupação que o Primeira disposição adicional. Sobre a consideração legal da mortedeclaram que "...A morte resultante da prestação de assistência na morte será considerada como uma morte natural para todos os fins, independentemente da codificação efectuada no momento da morte.". Por outras palavras, quando um juiz ou um familiar recebe a certidão de óbito, ele ou ela lê morte naturalA nova lei, que cortaria a possibilidade de um processo judicial sobre a suspeita de que, por exemplo, nem todas as salvaguardas foram cumpridas.
Confrontados com qualquer lei, os estudiosos do direito perguntam frequentemente a si próprios qual é a lei que é a intenção da própria lei. Muitos receiam que a intenção subjacente seja bastante económica, como outro meio de assegurar o Estado Providência (sustentabilidade das pensões, etc.). E que a lei de um morte digna está na realidade a disfarçar, sob esse nome, um procedimento para acabar com o que é considerado um vida inútil.
3. Sobre a vontade do paciente
Muitos estudiosos do direito e da medicina têm salientado que avaliar a verdadeira autonomia de alguém que expressa a vontade de morrer é uma das questões mais difíceis.
A lei assinala que o consentimento livre e voluntário do sujeito pode ser muito facilmente viciado: pode ser coagido pela família, pelos prestadores de cuidados, pelo médico; por pessoas interessadas em cobrar seguros de vida; ou pela administração (no caso de um paciente que só está ao cuidado da administração sanitária), etc. Quando a situação da pessoa doente é uma carga familiar significativa, objectiva ou subjectiva, a opção de escolher a eutanásia torna-se uma coacção moral sobre a consciência da pessoa que sente um impedimento.
Na medicina, especialistas (psiquiatras, paliativistas, intensivistas, neurologistas, etc.) levantaram importantes objecções à liberdade do paciente ao expressar a sua "vontade de morrer". Vejamos algumas delas:
- Só através da liberdade podem ser tomadas decisões de acordo com o próprio modo de pensar e modo de vida. As perturbações que influenciam esta vontade, em maior ou menor grau, resultam numa decisão tomada a partir da patologia, que carece de um elemento fundamental: a liberdade. Mas é precisamente onde existem distúrbios mentais, a liberdade está seriamente comprometida, Este é um elemento essencial (a liberdade ou autonomia da vontade do paciente de expressar a sua vontade expressa de morrer) para responder ou não ao pedido de assistência na morte.
- Algumas patologias podem comprometer as funções psíquicas essenciais (consciência, pensamento, percepção sensorial, experiência de si próprio ou afectividade) para tomar decisões relevantes. A integridade destas funções é uma condição sine qua non assumir que uma decisão é tomada livremente e está de acordo com a verdadeira vontade da pessoa e não com a vontade patologicamente determinada. Por conseguinte, as pessoas que sofrem de descompensação psicopatológica no momento de tomar decisões que afectam o seu futuro devem ser apoiadas de antemão, a fim de restabelecer a sua liberdade e, em última análise, a sua capacidade de tomar decisões. Especialmente se estas decisões forem contra os seus próprios interesses e forem irreversíveis.
- As perturbações mentais mais graves em si mesmas colocam estes doentes em situações de particular vulnerabilidade, com problemas associados de esperança de vida, acesso à habitação, emprego, cuidados de saúde especializados, etc.: é importante assegurar que estas deficiências remediáveis não contribuam para o desejo de morrer.
- É bem conhecido que o desejo de morrer faz parte da sintomatologia comum de várias perturbações mentais, especialmente depressões, mas também esquizofrenia, dependências e graves perturbações de personalidade, entre outras. De facto, o suicídio é uma preocupação global de saúde pública - a incidência de suicídio completo em doentes com perturbações mentais é muito elevada, sendo uma das principais causas de morte em pessoas com idades compreendidas entre os 15-34 anos. O parecer científico é unânime em associar a maioria dos suicídios completos à presença de doença mental, aceitando mesmo que o desejo de morrer nem sempre resulta da manifestação de uma doença mental.
- A presença de depressão é uma preocupação particular nos pedidos de eutanásia porque pode afectar a competência dos pacientes, particularmente na ponderação relativa que atribuem aos aspectos positivos e negativos da sua situação e aos possíveis resultados futuros. A depressão é uma doença para a qual existem tratamentos e é potencialmente reversível. Os pacientes com depressão podem ser considerados uma população vulnerável neste contexto, pois o seu pedido de morte pode ser devido à presença de depressão; e a resposta correcta é o tratamento da depressão, em vez de assistência na morte.
- Não há dúvida de que algumas perturbações mentais causam enorme sofrimento e o grau de angústia que geram é facilmente inferido, tanto pela experiência social e profissional com doentes psiquiátricos, como pelos números de suicídios atribuíveis a perturbações psiquiátricas. A semelhança da desesperança e o desejo de morrer com a sintomatologia da depressão e o contexto clínico do suicídio não podem ser negligenciados. A vulnerabilidade não deve ser utilizada para discriminar o acesso à ajuda na morte ou qualquer outro direito legal, mas a presença de elementos exteriores à pessoa no processo de tomada de decisão não pode ser ignorada, ainda mais quando se trata de um acontecimento irreversível. Nas sociedades em que a prevenção do suicídio é considerada uma responsabilidade global, e a redução dos números anuais um objectivo comum, a incongruência de considerar a ajuda na morte de pessoas que sofrem de distúrbios cujos sintomas incluem a ideação suicida e o desejo de morrer, como parte da sua patologia, não pode ser evitada.
- Há numerosos estudos sobre o "desejo de morrer" que os doentes com cancro ou doentes terminais experimentam em algum momento do seu curso clínico. A investigação mostra que este estado de espírito tem um significado muito diferente do que um "desejo real de ser morto".
4. Sobre o papel que a lei atribui aos médicos
Antes de mais, é necessário referir-se às declarações oficiais escritas por várias corporações médicas. Eles são unânimes na sua rejeição categórica da colaboração perversa que os médicos são solicitados a fornecer para causar a morte de um paciente. De acordo com a ética profissional médica, a eutanásia e a ajuda médica ao suicídio são incompatíveis com a ética médica.
- A Associação Médica Mundial, em Outubro de 2019, emitiu uma declaração na qual expressava o seu "forte oposição à eutanásia e ao suicídio assistido por um médico; nenhum médico deve ser obrigado a envolver-se em eutanásia ou suicídio assistido por médico, nem deve ser obrigado a encaminhar um doente para este fim"..
- Em Maio de 2018, o Consejo General de Colegios oficiales de Médicos en España (a Organização Médica Colegial) publicou o seu "Posicionamiento ante la eutanasia y el suicidio asistido" (Posição sobre eutanásia e suicídio assistido), que declara, em conformidade com o Código de Ética Médica, que um médico nunca deve causar intencionalmente a morte de um paciente, mesmo a pedido expresso do paciente..
- E mais recentemente, o Comité Espanhol de Bioética (órgão consultivo do Ministério da Saúde) publicou o seu relatório em Outubro de 2020, no capítulo 6 do qual (intitulado Eutanásia e profissionalismo médico) assinalou que "de um ponto de vista estritamente médico [...] a eutanásia envolve uma transformação que deve ser realçada. Ao descrevê-lo como um direito exercido no contexto da actividade médica, é a própria actividade médica que se transforma, porque em certos casos descritos pela lei, o homicídio médico torna-se uma acção protocolizada.. [...] Com a eutanásia, o profissional médico adquire um novo, embora não intencional, poder. Ele ou ela possui um poder de morte sobre o paciente, que certamente se abre de acordo com a vontade do paciente e as circunstâncias previstas na lei. A mudança que ocorre é um homicídio intencional por parte do médico como uma obrigação legal que transcenderá o lex artis"..
- Também de especial interesse são as Declarações publicadas pela Sociedade Espanhola de Psiquiatria, pela Sociedade Espanhola de Cuidados Paliativos, ou a Declaração oficial conjunta das Associações de Farmacêuticos, Dentistas e Médicos de Madrid.
O que significa para a medicina se um médico tem de causar a morte ou ajudar no suicídio do seu paciente, se o paciente lhe pedir para o fazer? Em suma, poder-se-ia dizer que provoca a degeneração da medicina, porque transforma a medicina noutra coisa:
- A perversão da relação médico-paciente. Os cuidados suicidas não são uma tarefa que resulte da responsabilidade profissional de um médico, pois é importante que os doentes graves possam considerar o seu médico como uma pessoa de confiança com quem possam falar, mesmo que estejam a lutar com o desejo de morte prematura. Dentro do espaço protegido da relação médico-paciente, cada paciente deve poder contar com uma discussão justa de pensamentos e intenções suicidas, e com o aconselhamento e apoio do médico orientado para a vida. A recusa de ajudar ao suicídio permite aos médicos preservar o significado ético e deontológico da sua profissão e permite aos pacientes manter uma confiança mais forte nos seus médicos.
- A abolição do ethos Destrói a vocação médica, as qualidades básicas da profissão: cuidados e acompanhamento do paciente até ao fim, prevenção do sofrimento, fidelidade ao paciente, respeito pela sua dignidade, companheirismo profissional, justiça igual para todos. O médico é a pessoa em quem se confia no exacto momento em que a doença e o sofrimento se vão a força espiritual e corporal e põem em perigo a própria vida. Não se pode pedir a um médico que julgue ou que decida quem deve viver e quem deve morrer. A confiança que o paciente deposita nele baseia-se no pressuposto tanto do seu profissionalismo como da atitude inequívoca a favor da vida que se espera dele.
- Uma visão justa da realidade revela que o médico, como agente moral, não é um "ser superior". Ele é um ser humano, com virtudes e fraquezas, ideais e defeitos. Pode por vezes estar demasiado cansado, demasiado irritado com os seus fracassos, ou demasiado comovido com o sofrimento dos seus pacientes. Por cansaço emocional ou compaixão irreflectida, um médico pode ser tentado a antecipar a morte de um paciente, especialmente quando o paciente lhe pede para o fazer. Se ele cedesse, cometeria um homicídio. A proibição absoluta de matar os pacientes, presente na ética profissional desde Hipócrates, tem sido a força motriz moral e a salvação humana dos médicos e da medicina.
- O médico estabelece-se como o representante dos doentes incapazes. O médico que aceita a "solução" eutanásica para alguns dos seus pacientes, torna-se, por razões de coerência moral, o dono da vida do cronicamente incapaz (profundamente deficiente, permanentemente comatoso, senil demente, etc.).
- As experiências na Bélgica e nos Países Baixos mostram que os limites inicialmente estabelecidos pela lei são rapidamente apagados pela prática dos médicos. Quando a eutanásia assume o estatuto de algo moralmente aceitável ou mesmo bom na consciência dos indivíduos ou das sociedades, a eutanásia torna-se generalizada e, de facto, legalmente incontrolável.
- Uma outra razão, digna de atenção, é que A eutanásia prejudica profundamente a investigação biomédica, particularmente as destinadas ao tratamento de doenças avançadas e terminais. Mas também aqueles que procuram soluções para doenças actualmente consideradas incuráveis, especialmente se os investigadores não descobrirem perspectivas promissoras de avanços rápidos. A "morte doce" pode roubar aos seus incentivos a investigação sobre os mecanismos do envelhecimento cerebral, a reabilitação da demência, doenças cancerígenas avançadas, a correcção de múltiplas malformações, e muitas doenças genéticas graves. Aqueles que argumentam que a eutanásia irá empobrecer o trabalho e a ciência dos médicos têm toda a razão.
O que significa para a medicina se um médico tem de causar a morte ou ajudar no suicídio do seu paciente, se o paciente lhe pedir para o fazer? A degeneração da medicina, porque transforma a medicina noutra coisa.
Juan Carlos García Vicente
5. A posição católica sobre a eutanásia
Em tudo o que foi dito acima, não foi feita qualquer referência às convicções religiosas. Mas certamente a ideia que um crente recebe das suas próprias convicções religiosas sobre a origem e destino do homem leva-o a reagir com inquietação a qualquer tentativa de legalizar esta prática. O crente recebe com uma sensação de segurança e alívio a persuasão de que só o Deus da vida é o Senhor que governa sobre a morte. A chegada a esta vida e o fim desta vida são acontecimentos demasiado importantes e misteriosos para que qualquer autoridade humana interfira.
Os principais documentos oficiais da Igreja Católica sobre a eutanásia são a Declaração Iura et bonae a Carta Samaritanus bónusambos publicados pela Congregação para a Doutrina da Fé em 1980 e 2020, respectivamente. A estes documentos deve ser acrescentada a rejeição da eutanásia formulada por São João Paulo II na sua Encíclica Evangelium vitae n. 65, com palavras particularmente solenes: "Em conformidade com o Magistério dos meus predecessores e em comunhão com os bispos da Igreja Católica, confirmo que a eutanásia é uma grave violação da lei de Deus, na medida em que é a eliminação deliberada e moralmente inaceitável de uma pessoa humana"..
Os dois documentos, embora com 40 anos de intervalo, fornecem um breve compêndio da moralidade católica sobre doença e morte. A sua leitura mostra que o magistério estava consciente da evolução contínua das coisas, tanto no que diz respeito à eutanásia como às novas terapias que tornaram possível salvar vidas ou prolongá-las quase indefinidamente.
Na declaração Iura et bona os dois postulados antropológicos em que se baseiam a eutanásia voluntária e o suicídio assistido são tidos em conta e refutados: por um lado, a ideia de que, em algumas circunstâncias, morrer é um bem e viver um mal; por outro lado, a alegação de que o homem tem o direito de optar por obter ou obter a morte de outros. Este documento, além disso, nega que a dor é um mal absoluto a ser evitado a todo o custo: é um acto de caridade obrigatório fazer o que é possível para aliviar o sofrimento dos doentes, mas sem esquecer o significado positivo do sofrimento voluntariamente aceite e sustentado pela fé em Jesus Cristo.
A misericórdia e a beneficência têm mil maneiras de se expressarem. Mas não há lugar entre eles para o assassinato de um irmão moribundo. A doutrina católica afirma que a vida é um dom maravilhoso e um dever confiado ao homem por Deus. E que, precisamente por ser um dom e uma missão recebida do Senhor, deve ser administrada e vivida em plenitude, confiando-nos sempre com confiança aos desígnios do amor divino, especialmente nos momentos de maior dificuldade. Portanto, a moral católica vê na eutanásia e no suicídio assistido um mal que se opõe, não aos princípios dogmáticos abstractos, mas ao próprio bem do homem, porque contradiz o seu ser mais íntimo e a sua vocação para a felicidade.
Quando se está doente, confiar-se à divina providência não elimina o dever pessoal de cuidar de si próprio e de ser cuidado, nem impõe a obrigação de recorrer a todos os remédios possíveis. Em termos concretos, esta declaração faz os seguintes pontos:
- na ausência de outros remédios, é admissível recorrer, com o consentimento do paciente, aos meios fornecidos pela medicina mais avançada, mesmo que ainda se encontrem numa fase experimental e não estejam isentos de certos riscos;
- Também é admissível interromper a utilização destes meios quando os resultados não correspondem às expectativas neles colocadas;
- é sempre admissível contentar-se com os meios normais que os medicamentos podem oferecer;
- Face à morte iminente e inevitável, apesar dos meios empregues, é admissível renunciar a tratamentos que apenas levariam a um prolongamento precário e doloroso da vida, mas sem interromper os cuidados normais que deveriam ser prestados a qualquer pessoa doente em tais casos.
Contra a cultura pró-eutanásia, o cristianismo denuncia as contradições e fraquezas de posições que não conseguem perceber o drama daqueles que, doentes e talvez marginalizados por todos, já não conseguem suportar a vida. O desejo de morrer é frequentemente o resultado de uma situação desumana e injusta, ou de uma condição patológica que tem sido negligenciada ou mesmo ignorada. Não se pode negar que a dor prolongada é insuportável, e outras razões psicológicas podem turvar a mente ao ponto de se pensar que se pode legitimamente pedir a morte ou procurá-la para outros. Mas no entanto, assassinar uma pessoa doente é inaceitável.
O pedido de morrer dificilmente é o resultado de uma escolha real. Aquele que se encontra em tais circunstâncias tem apenas a experiência do desespero ou da solidão real, mas nenhuma experiência de morte: a morte só pode ser imaginada, mas não pode ser medida, quanto mais contada. É o único caso humano que não deixa qualquer possibilidade de voltar atrás. Paradoxalmente, não há momento na vida em que seja tão fundamental reacender a esperança como quando se está perto da morte: é o instante em que a história vivida até então só se torna plenamente significativa se a possibilidade de um futuro permanecer aberta.
A Carta Samaritanus bónus capta todos os mesmos sentimentos. Mas alarga o foco de atenção, tendo em conta os últimos 40 anos de desenvolvimento médico. A simples leitura do índice deste documento dá uma ideia dos novos campos da saúde e da terapia nos quais a moral católica pode lançar uma luz importante.
De uma forma muito resumida, podemos resumir duas directrizes que aparecem neste documento:
- Um conceito chave e recorrente é o do cuidados (quando não é possível curaé sempre possível cuidados) e o acompanhamento os doentes crónicos, sem esperança de cura, ou na fase terminal da sua doença. A continuidade dos cuidados é um dever do médico, como uma forma especial de solidariedade para com aqueles que sofrem.
- É dada especial atenção ao dever do médico de adaptar as terapias às possibilidades reais de melhoria do paciente, apontando a futilidade terapêutica como uma prática que não é apenas medicamente mas eticamente inaceitável. E o reconhecimento da legalidade da sedação nas fases finais da vida: "...o dever do médico de adaptar as terapias às possibilidades reais de melhoria do paciente".A fim de reduzir a dor do paciente, a terapia analgésica utiliza fármacos que podem causar a supressão da consciência (sedação). [...] A Igreja afirma a licitude da sedação como parte dos cuidados oferecidos ao doente, para que o fim da vida possa ter lugar com a maior paz possível e nas melhores condições interiores possíveis. Isto também é verdade no caso de tratamentos que antecipam o momento da morte (sedação paliativa profunda na fase terminal), sempre, na medida do possível, com o consentimento informado do paciente". (Samaritanus bónus, n. 7).
Fontes utilizadas para este artigo, como referências para os leitores interessados:
1) Uma amostra da posição dos apoiantes da eutanásia pode ser vista:
2) A lei actual sobre a eutanásia em Espanha pode ser encontrada em: https://www.boe.es/buscar/pdf/2021/BOE-A-2021-4628-consolidado.pdf
3) As seguintes leituras são propostas para esclarecer porque é que se trata de uma lei injusta. Embora não se refira à lei espanhola que está a ser processada, mas em geral, a análise do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 31 de Agosto de 2020 é excelente. Pode ser encontrado em: https://www.echr.coe.int/Documents/Guide_Art_2_ENG.pdf. As páginas dedicadas a uma análise jurídica da eutanásia no Relatório do Comité Espanhol de Bioética (um órgão consultivo do Ministério da Saúde) são também de extraordinário interesse; podem ser encontradas em http://assets.comitedebioetica.es/files/documentacion/Informe%20CBE%20final%20vida%20y%20la%20atencion%20en%20el%20proceso%20de%20morir.pdf.
4) Existem vários estudos sobre as limitações técnicas da actual lei de eutanásia, de um ponto de vista jurídico. Para citar um estudo mais detalhado, entre muitos, sobre a técnica legal, ver: R. Gisbert, El gran peligro de la ley de eutanasia
(https://www.youtube.com/watch?v=21vp0TXhlaQ; durac. 37 min). Este autor trata do texto do projecto de lei aprovado no Congresso, antes da sua aprovação pelo Senado e da redacção da lei actualmente em vigor. Contudo, as modificações feitas à lei actual não afectam a substância das análises de R. Gisbert, que continuam a ser relevantes. Outros estudos de qualidade, agora mais curtos, podem ser encontrados em R. Navarro-Valls, La encrucijada sangrienta del derecho (La encrucijada sangrienta del derecho) (https://blogs.elconfidencial.com/espana/tribuna/2020-10-20/encrucijada-sangrienta-derecho_2796332/); ou J.M. Torralba, Dignidad humana y autonomía personal en la nueva ley de eutanasia (https://www.elespanol.com/opinion/tribunas/20201017/dignidad-humana-autonomia-personal-nueva-ley-eutanasia/528817119_12.html).
5) Propomos uma leitura da posição da Sociedade Espanhola de Psiquiatria, que pode ser encontrada em: Sociedad Española de Psiquiatría: http://www.sepsiq.org/file/Grupos%20de%20trabajo/SEP-Posicionamiento%20Eutanasia%20y%20enfermedad%20mental-2021-02-03(1).pdf
6) Para o leitor interessado, especialmente médicos e profissionais de saúde, são notadas algumas pesquisas mais recentes sobre o "desejo de morrer" expresso por alguns pacientes:
- Bellido-Pérez M, Monforte-Royo C, Tomás-Sábado J, Porta-Sales J, Balaguer A. Avaliação do desejo de apressar a morte em pacientes com doença avançada: Uma revisão sistemática dos instrumentos de medição. Palliat Med. 2017 Jun;31(6):510-525. doi: 10.1177/02692169216316669867. Epub 2016 Oct 22. PMID: 28124578; PMCID: PMC5405817. O artigo pode ser lido em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5405817/
- Rodríguez-Prat A, van Leeuwen E. Pressupostos e compreensão moral do desejo de apressar a morte: uma revisão filosófica dos estudos qualitativos. Filosofia dos cuidados de saúde médicos. 2018 Mar;21(1):63-75. doi: 10.1007/s11019-017-9785-y. PMID: 28669129. Um resumo pode ser encontrado em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28669129/
- Belar, Alazne & Arantzamendi, Maria & Santesteban, Yolanda & López-Fidalgo, Jesús & Martínez García, Marina & Gay, Marcos & Rullan, Maria & Olza, Inés & Breeze, Ruth & Centeno, Carlos (2020). Levantamento transversal do desejo de morrer entre os doentes paliativos em Espanha: um fenómeno, diferentes experiências. BMJ Supportive & Palliative Care. bmjspcare-2020. 10.1136/bmjspcare-2020-002234. O artigo pode ser descarregado em: https://www.researchgate.net/publication/342429857_Cross-sectional_survey_of_the_wish_to_die_among_palliative_patients_in_Spain_one_phenomenon_different_experiences
- Arantzamendi M, García-Rueda N, Carvajal A, Robinson CA. Pessoas com Cancro Avançado: O Processo de Viver Bem com Consciência de Morrer. Qual Health Res. 2020 Jul;30(8):1143-1155. doi: 10.1177/1049732318816298. Epub 2018 Dez 12. PMID: 30539681; PMCID: PMC7307002. O artigo pode ser lido em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7307002/
7) A Declaração da Associação Médica Mundial, Outubro de 2019, pode ser encontrada em: https://www.wma.net/es/policies-post/declaracion-sobre-la-eutanasia-y-suicidio-con-ayuda-medica/
8) A Declaração do Consejo General de Colegios oficiales de Médicos en España (a Organización Médica Colegial), Maio de 2018, pode ser encontrada em https://www.cgcom.es/sites/default/files/u183/np_eutanasia_21_05_18.pdf. Uma nova declaração deste órgão foi necessária na sequência da aprovação da lei no Congresso, afirmando que A regulamentação da eutanásia em Espanha significa endossar por lei que a eutanásia é um "acto médico". Isto é contrário ao nosso Código de Ética Médica e contradiz as posições da Associação Médica Mundial. Mais adiante, adverte que a CGCOM activará todos os mecanismos necessários em defesa da profissão médica, da prática da medicina, dos valores do profissionalismo médico e da relação médico-paciente.. Pode ser encontrado em: https://www.cgcom.es/sites/default/files/u183/np_ley_eutanasia_cgcom_18_12_2020.pdf
9) O Relatório do CBI (Comité Espanhol de Bioética) pode ser lido em: http://assets.comitedebioetica.es/files/documentacion/Informe%20CBE%20final%20vida%20y%20la%20atencion%20en%20el%20proceso%20de%20morir.pdf.
10) A Declaração da Sociedade Espanhola de Psiquiatria pode ser lida: http://www.sepsiq.org/file/Grupos%20de%20trabajo/SEP-Posicionamiento%20Eutanasia%20y%20enfermedad%20mental-2021-02-03(1).pdf
11) As declarações muito contundentes da Sociedade Espanhola de Cuidados podem ser encontradas, para citar apenas as duas mais recentes, em:
– https://aecpal.secpal.com/Sobre-la-eutanasia-y-la-dignidad-al-final-de-la-vida
12) A declaração oficial conjunta das Associações de Farmacêuticos, Dentistas e Médicos de Madrid pode ser encontrada em https://www.icomem.es/comunicacion/noticias/3640/Declaracion-oficial-contra-el-Proyecto-de-Ley-de-Eutanasia-de-los-Colegios-de-Farmaceuticos-Odontologos-y-Medicos-de-Madrid
13) Há centenas de entrevistas, livros e artigos escritos por médicos sobre o significado para a medicina de um médico ter de causar a morte ou ajudar no suicídio do seu paciente, se o paciente lhe pedir para o fazer. Para citar um estudo de um médico, dirigido a médicos, que é particularmente valioso pela sua concisão, clareza, e pelas qualificações do seu autor, leia G. Herranz, Los médicos y la eutanasia, que pode ser encontrado em: http://www.muertedigna.org/textos/euta29.html
14) Relativamente à posição católica sobre a eutanásia, é importante não esquecer que a Conferência Episcopal Espanhola (e muitos bispos no seu magistério ordinário) publicou várias declarações fortes sobre o assunto. Podem ser encontrados em:
– https://www.conferenciaepiscopal.es/podcast/la-vida-es-un-don-la-eutanasia-un-fracaso/ou a sua versão de texto sob o título A vida é um presenteque pode ser lido em: https://www.conferenciaepiscopal.es/interesa/eutanasia/iglesia-frente-eutanasia/
15) Como é sabido, os principais documentos oficiais da Igreja Católica sobre a eutanásia, emitidos pela Congregação para a Doutrina da Fé, são a declaração Iura et bonae a Carta Samaritanus bónusque pode ser lido em
https://press.vatican.va/content/salastampa/es/bollettino/pubblico/2020/09/22/carta.html
16) Para dar uma referência do magistério universal e solene sobre a eutanásia, é necessário mencionar o texto de S. João Paulo II da Encíclica Evangelium vitae, n. 65.
17) Os leitores encontrarão na Carta Samaritanus bónusO livro está dividido em dez secções sobre a tomada de decisão ética numa vasta gama de situações clínicas (contextos pediátricos, estado vegetativo, retirada de terapias, etc.). Será de particular interesse para os médicos.
18) Para maior facilidade de referência, é fornecida a seguir uma parte do texto da Carta. Samaritanus bónusCapítulo V: Mesmo quando a cura é impossível ou improvável, o apoio médico e de enfermagem (cuidado das funções essenciais do corpo), psicológico e espiritual, é um dever inevitável, pois caso contrário constituiria um abandono desumano da pessoa doente. (.../...) Reconhecer a impossibilidade de cura na quase eventualidade da morte não significa, contudo, o fim do trabalho médico e de enfermagem. Exercer a responsabilidade perante o doente significa assegurar os cuidados até ao fim: "curar se possível, cuidar sempre". Esta intenção de cuidar sempre da pessoa doente oferece o critério para avaliar as várias acções a serem tomadas na situação de doença "incurável"; de facto, incurável nunca é sinónimo de "incurável". O olhar contemplativo convida-nos a alargar a noção de cuidado.
(19) A permissibilidade moral da sedação é, como é sabido, consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Samaritanus bónusV, n. 7.
20) Como uma bibliografia geral adicional, sugere-se o seguinte:
I. Carrasco de Paula, voz Eutanásiano Pontifício Conselho para a Família, Léxico (termos ambíguos e disputados sobre família, vida e questões éticas)Palabra 2004, pp. 359-366.
M. Martínez-Selles, Eutanásia. Uma análise à luz da ciência e da antropologia., Rialp, Madrid 2019, 98 páginas.
C. Centeno, Eutanásia, por lei, em Espanha: está tudo claro?em https://theconversation.com/eutanasia-por-ley-en-espana-esta-todo-claro-152908
C. Centeno, Eu quero uma sociedade que proteja os fracos e acalme os doentes.em https://eldebatedehoy.es/noticia/entrevista/08/02/2021/carlos-centeno-eutanasia/#:~:text=Quiero%20una%20sociedad%20en%20la,enfermo%20se%20le%20ofrezca%20alivio.&text=Estoy%20a%20favor%20de%20la,que%20viven%20todos%20los%20dem%C3%A1s.
AA.VV.., Dar Vida no Fim da Vida: 20 Escritos para Reflexãoem Cuadernos de Bioética (descarregável em: http://aebioetica.org/eutanasia-y-etica.html)
Aceprensa, Peritos da ONU: a deficiência não é motivo para eutanásiaem https://www.aceprensa.com/el-observatorio/expertos-de-la-onu-la-discapacidad-no-es-motivo-para-aplicar-la-eutanasia/
E. García Sánchez, A autonomia do paciente como justificação moral para a eutanásia. Análise da sua instrumentalização e perversãoem: https://www.bioeticaweb.com/wp-content/uploads/eutanasia_vs_autonomia.pdf
R. Sánchez Barragán, Objecção conscienciosa à eutanásia: uma análise biolegal,pt: http://revistas.usat.edu.pe/index.php/apuntes/article/view/398/843
Sacerdote, Doutor em Teologia Moral, Doutor em Teologia Moral
Porque é que estão a acelerar a promoção da eutanásia?ForoPalabra: O que é morrer com dignidade? Perspectivas sobre eutanásia e cuidados paliativosMartínez-Sellés: "Os prazos da lei da eutanásia são acelerados".A lei da eutanásia "coloca em desvantagem os mais vulneráveis" face à pressão social
