A ética das instituições políticas

Uma vez que fui mais uma vez convidado a escrever sobre os desafios que a teologia moral enfrenta actualmente, gostaria de propor algumas considerações gerais sobre ética política, um ramo da moralidade que é bastante negligenciado.

Ética pessoal e ética política

Em linguagem corrente, quando falamos de ética, normalmente pensamos numa reflexão que avalia o modo de vida das pessoas individuais como bom ou mau de acordo com a sua conformidade ou oposição ao bem geral da vida humana. Na realidade, esta forma de pensar está a tomar a parte para o todo. O modo de vida dos indivíduos é tratado pela ética pessoal, mas a ética também tem outras partes, tais como a ética económica, a ética médica, a ética social ou a ética política.

A ética política preocupa-se com as acções através das quais os indivíduos de uma comunidade politicamente organizada (o Estado, o município, etc.) moldam a sua vida em conjunto em termos constitucionais, legais, administrativos, económicos, educativos, de saúde, etc. Estas acções provêm de órgãos legislativos ou de governo, ou de indivíduos que exercem uma função governativa, mas são, propriamente falando, acções da comunidade política, que, através dos seus representantes eleitos, se dá de uma forma ou de outra. Assim, por exemplo, as leis que regulam o ensino universitário, ou o sistema de saúde, ou a tributação, etc., são leis do Estado, e não dos deputados João e Paulo, ainda que possam ter sido os seus promotores.

O critério pelo qual a ética política avalia estas acções da comunidade é a sua maior ou menor conformidade com o fim para o qual os indivíduos queriam e ainda querem viver juntos numa sociedade organizada. Este fim é chamado o bem comum político (mais simples, mas muito menos precisa, também poderia ser chamada de bem-estar geral). Em suma, a ética política considera moralmente boas as acções do aparelho público (estatal, autónomo, municipal, etc.) que estão em conformidade com e promovem o bem comum político, enquanto considera moralmente más as que prejudicam ou se opõem a esse bem.

Evidentemente, estamos agora a falar de moralidade política, que não coincide exactamente com a moralidade com que a ética pessoal lida, embora esteja relacionada com ela, por vezes muito de perto. De facto, as acções politicamente imorais por vezes resultam de desonestidade pessoal... mas nem sempre. Podem também resultar de simples incompetência, ou de categorias ideológicas, ou de concepções económicas pouco sólidas que algumas pessoas têm em boa fé. Para a ética política, não é tanto a boa (ou má) fé que é decisiva, mas sim a conformidade e a promoção do bem-estar geral.

Alguns princípios de distinção entre ética pessoal e ética política decorrem do acima exposto. O mais óbvio é que cada um destes ramos de ética está geralmente preocupado com diferentes tipos de acções: as do indivíduo e as da comunidade politicamente organizada (instituições legislativas e governantes). Quando um e o outro parecem lidar com o mesmo tipo de acções, na realidade consideram duas dimensões formalmente diferentes da moralidade. Considere, por exemplo, que os deputados que votam a favor de uma lei no parlamento estão sinceramente convencidos de que a nova lei é do interesse geral do seu país. Após um ano e meio, a experiência mostra que a nova lei tem sido um mal. É possível dizer que a aprovação desta lei foi um mal moral? Bem, depende. Do ponto de vista da ética pessoalAqueles que, após terem sido informados, votaram de boa fé não são pessoalmente culpados, e não se pode dizer que tenham agido de forma moralmente errada. Por outro lado, do ponto de vista da ética política, surgiu um mal ético: o que quer que tenha acontecido na consciência daqueles que votaram a favor dessa lei, o seu contrário ao bem comum é um facto (e assim permanecerá quando, ao longo dos anos, todos os deputados que votaram a favor da mesma tiverem falecido). A qualidade moral positiva ou negativa da forma dada à nossa vida comum e à nossa colaboração - que é formalmente distinta do mérito pessoal e da culpa moral - é o objecto específico da ética política.

O bem pessoal e o bem comum político

O objectivo da ética pessoal é ensinar as pessoas a viver bem; por outras palavras, ajudar cada pessoa a planear e a viver uma boa vida. Isto levanta imediatamente algumas questões: com que autoridade pode a "ética" entrar na minha existência para me dizer como devo viver; pode um organismo externo a mim impor-me uma forma de viver?

Na realidade, a ética não é um organismo externo que nos queira impor algo, mas está dentro de cada um de nós. Procuremos por um momento a nossa própria experiência. Estamos constantemente a pensar no que devemos fazer e no que devemos evitar; fazemos os nossos planos; planeamos as nossas vidas; decidimos que profissão queremos exercer, e assim por diante. Por vezes, pouco ou muito tempo depois de ter tomado uma decisão, dá-se conta de que se cometeu um erro, lamenta-se, e diz-se a si próprio que, se fosse possível voltar atrás, a vida tomaria uma direcção completamente diferente. A experiência do arrependimento traz-nos para casa o desejo de reflectir sobre o raciocínio interior que precede e prepara as nossas decisões.

E essa reflexão é ética. A ética, de facto, não é mais do que uma reflexão que procura objectivar as nossas deliberações interiores, examinando-as o mais objectivamente possível, controlando criticamente as nossas inferências, avaliando experiências passadas e tentando prever as consequências que um determinado comportamento pode ter para nós e para aqueles que nos rodeiam. A ética pessoal é, portanto, uma reflexão que nasce de uma consciência livre, e as suas conclusões são propor a outras consciências igualmente livres.

Voltando à questão em discussão, isto levanta uma questão difícil para a ética política. Se, como já dissemos, o seu ponto de referência fundamental é o bem comum político, qual é a relação entre isto e a boa vida a que se dirige a ética pessoal? Não vamos parar agora para rever as várias respostas que têm sido dadas ao longo da história. Apenas destacaremos uma espécie de antinomia que esta relação suscita.

Por um lado, se a boa vida é o fim que a ética propõe à liberdade, e só pode ser realizada na medida em que é livremente desejada, como pode também ser o princípio regulador de um conjunto de instituições, como as instituições políticas, que usam a coerção e têm o monopólio da coerção? Se a boa vida dos cidadãos fosse também o objectivo das instituições políticas, não seria possível ao Estado considerar tudo o que é bom como obrigatório, e tudo o que é mau como proibido? E se houvesse diferentes concepções da boa vida entre os cidadãos, caberia ao Estado determinar qual delas é verdadeira e, portanto, obrigatória?

Por outro lado, dado que vivemos juntos para tornar possível, através da colaboração social, o nosso viver e o nosso viver bem, não certamente o nosso viver mal, será que as instituições políticas não podem considerar o que é bom para nós de todo? Se o nosso bem fosse ignorado, que outros critérios poderiam inspirar a vida da sociedade politicamente organizada? Além disso, a ideia de um estado "eticamente neutro" parece irrealista e sem fundamento, simplesmente porque não é possível. De facto, os sistemas jurídicos dos Estados civilizados proíbem o homicídio, a fraude, a discriminação com base na raça, sexo ou religião, e assim por diante. Têm, portanto, um conteúdo ético. É outra questão se não for considerado legal a coerção política invadir a consciência e as convicções íntimas, mas esta é uma exigência ética substancial, ligada à liberdade que é característica da condição humana, e não uma ausência de ética. Por esta razão, um ambiente político do qual todas as considerações éticas foram expulsas em nome da liberdade voltar-se-ia contra a própria liberdade, porque o "vazio ético" geraria nos cidadãos um conjunto de hábitos anti-sociais e anti-solidários que acabariam por tornar impossível respeitar a liberdade dos outros e cumprir as regras da justiça que permitem que os conflitos que inevitavelmente surgem entre pessoas livres sejam resolvidos de uma forma civilizada. No final, prevaleceria o mais forte. Não faltam exemplos históricos.

Como deve então ser entendida a relação entre a boa vida e o bem comum político? Não temos aqui o espaço para dar uma resposta completa. Mas é possível propor duas considerações. A primeira é que o bem comum político não coincide completamente com a boa vida, nem é totalmente heterogéneo no que diz respeito a ela. A segunda é que as instituições políticas (o Estado) estão ao serviço da colaboração social (sociedade), e esta existe para que as pessoas possam atingir livremente o seu bem (não estou a dizer que o atinjam de facto, mas sim que pode livremente para o conseguir). Não procuraríamos a ajuda de outros para viver mal e nos tornarmos infelizes.

Destas duas considerações decorrem consequências importantes. Antes de mais, permitem compreender que certos requisitos do bem pessoal são absolutamente vinculativos para a ética política. Assim, por exemplo, nunca seria politicamente admissível ter uma lei que declarasse que positivamente de acordo com a lei uma acção considerada pela maioria da sociedade como eticamente negativa (uma coisa bem diferente é a "tolerância de facto" ou "silêncio legal", que em certas circunstâncias pode ser conveniente). Menos ainda seria admissível uma lei que proibisse explicitamente um comportamento pessoal normalmente considerado como eticamente obrigatório, ou que declarasse obrigatório que a generalidade dos cidadãos pensa que não pode ser levado a cabo sem cometer uma falta moral.

Ao mesmo tempo, o facto de a boa vida e o bem comum político não coincidirem totalmente significa que, quando se quer argumentar que um determinado acto deve ser proibido e punido por lei, é de pouca utilidade mostrar que constitui um erro moral. De facto, é geralmente aceite que nem tudo o que é moralmente errado para o indivíduo deve ser proibido pelo Estado. Em suma, nem todos os pecados são - e não devem ser - um crime. Só os comportamentos que tenham um impacto negativo significativo no bem comum devem ser proibidos pelo Estado. Isto é o que deve ser demonstrado se se quiser argumentar que tal e tal curso de acção deve ser proibido.

Em terceiro lugar, a boa organização e o bom funcionamento do aparelho público são necessários, mas não suficientes. A boa política estabelece instâncias e instrumentos de controlo, divide o poder entre vários organismos para que o exercício do poder seja sempre limitado. No entanto, estas medidas - que poderíamos chamar estruturais - precisam de ser complementadas por uma virtude pessoal. Não é difícil compreender porquê: não importa quantos sistemas de controlo e divisão do poder sejam estabelecidos, se a corrupção for introduzida maciçamente a todos os níveis de uma estrutura política, a corrupção prevalece, e nesse caso, como dizia Santo Agostinho, seria impossível distinguir o Estado de um bando de ladrões.

A importância do ponto de vista político

A experiência ensina que, por vezes, os problemas políticos são colocados e tentam ser resolvidos sem ter conseguido enquadrá-los devidamente dentro do ponto de vista específico da ética política. Muitas vezes é proposta uma ou outra solução com base num raciocínio que pode ser apropriado à ética pessoal, mas que nem sequer toca na substância política do problema em estudo. Ainda mais frequentemente, insiste-se na necessidade de atingir determinados objectivos e apresenta-se como a bandeira de uma posição ideológica, sem se dar conta de que não há qualquer problema com eles. E não há problema, simplesmente porque todos concordamos com a maioria dos objectivos que surgem nos debates públicos: todos queremos que o desemprego desapareça, todos queremos que nenhum cidadão vá sem cuidados de saúde de qualidade, todos queremos crescimento económico, todos queremos que o nível de vida das classes economicamente mais fracas melhore, todos queremos que o nível médio de educação melhore, para não falar do desejo de paz nas regiões mais conturbadas do mundo, que se encontre uma solução para o problema dos migrantes e refugiados de países devastados pela guerra, e assim por diante. O que não estamos de acordo em tanta coisa é o modo para alcançar estes objectivos.

Em suma, o verdadeiro problema que a política tem de resolver não é o do fim a alcançar, mas o do media A UE está também empenhada em desenvolver soluções concretas para estas questões sensíveis, dentro dos recursos disponíveis, e tendo em conta as condições reais em que nos encontramos.

Por conseguinte, enquanto não forem propostas soluções concretas razoáveis para o problema dos media, tanto os decisores como os cidadãos que têm de dar ou reter o seu voto encontrar-se-ão no momento da verdade sem saberem o que fazer. É como se o piloto de um avião não soubesse para onde tem de levar os passageiros ou, pior ainda, se mesmo os passageiros não soubessem para onde têm de ir.

Ética política e processos sociais

Já dissemos que a ética política trata da actividade das instituições políticas a vários níveis (estatal, comunitário, municipal). Estas instituições têm as características típicas das organizações: têm uma estrutura hierárquica e são reguladas por um conjunto de regras precisas de acordo com os objectivos que perseguem. Contudo, estes últimos precisam de ser bem definidos, e é importante não perder de vista o facto de que, em última análise, servem a sociedade e os cidadãos. Caso contrário, o que era um meio (a organização) tornar-se-á importante por direito próprio. Isto é o que acontece quando, em vez de favorecer a colaboração social, as instituições políticas cedem à tentação da auto-referencialidadeA tendência para se alimentarem e crescerem em tamanho, para transformar o inútil no necessário, e para dificultar burocraticamente os processos sociais.

Os processos políticos e os processos sociais são muito diferentes. No primeiro, há uma mente (ou mesmo um grupo de peritos) que os dirige de acordo com o fim desejado: uma ordem é concebida e a coerção é utilizada para a fazer cumprir. Os processos sociais, por outro lado, resultam da livre colaboração entre as pessoas e, além disso, geralmente não respondem a um desenho intencional. Em contraste com a coerção e a previsão milimétrica típica dos processos políticos, os processos sociais são caracterizados pela sua espontaneidade. Tanto as esferas como os instrumentos destes processos - tais como o mercado, o dinheiro e a própria linguagem - surgiram sem responder à ordem imposta por uma mente directiva. Do mesmo modo, o conhecimento que os regula é formado na mente de milhões de pessoas à medida que interagem. Por esta razão, é um conhecimento disperso que é difícil de formalizar. Estes processos reúnem pessoas que não se conhecem, com interesses diferentes, mas que num dado momento podem reciprocamente beneficiar umas das outras.

Do ponto de vista da ética política, é muito importante não só estar consciente, mas sobretudo respeitar esta diferença entre processos políticos e processos sociais. Não é desejável controlar politicamente estes últimos. E não é desejável, acima de tudo, porque não é possível. Nenhum perito ou grupo de peritos pode possuir os conhecimentos necessários para o fazer. Tentativas de engenharia social acabar em fracasso abjecto, prejudicar a liberdade, inibir a criatividade e desperdiçar recursos humanos e materiais. A ideia de ordem social como ordem espontânea, brilhantemente proposta por F.A. Hayek, parece-me ainda plenamente válida, embora possa necessitar de algum ligeiro refinamento.

Mesmo na esfera estritamente política, que já consideramos mais semelhante a uma organização, a ideia de um projecto de engenharia suscita dúvidas e receios. Querer alterar instituições seculares sem a devida reflexão, sem preceder um debate social calmo, calmo e profundo, sem ter em conta as sensibilidades e convicções de uma boa parte dos cidadãos, bem como a dinâmica espontânea da liberdade, apenas porque se tem a maioria parlamentar para o fazer, é um sinal da presunção que normalmente acompanha a baixa inteligência e a cegueira ideológica. Dois fenómenos que, infelizmente, andam quase sempre de mãos dadas. A política deve respeitar e encorajar a livre colaboração social, sem tentar espartilhá-la ou adaptá-la às intuições do "especialista" no poder. Submeter o conhecimento colectivo e secular às ideias de um governante ou grupo de governantes significará sempre, no mínimo, um grande empobrecimento da vida social, e frequentemente também um espezinhamento desrespeitoso e injusto, qualquer que seja a intenção por detrás dele. Atropelar e empobrecer é precisamente o que a boa política nunca faz.