A nova lei da Cúria Romana. Uma primeira leituraEm 2013 indicámos que o verdadeiro início dos procedimentos que levariam à conclusão da reforma da Cúria Romana - solicitada nas Congregações Gerais antes do Conclave que elegeu o Papa Francisco - se encontrava na nomeação do novo Secretário de Estado, que tomou posse a 15 de Outubro do mesmo ano.
E é notável que já nessa ocasião, comentando a sua nomeação, o então Arcebispo Pietro Parolin, Núncio Apostólico na Venezuela, falou da sua total disponibilidade para colaborar para o bem da Igreja e "para o progresso e a paz da humanidade, para que esta possa encontrar razões para viver e ter esperança". Há nove anos atrás, de facto, houve vários conflitos que abalaram o mundo, começando pelas regiões do Médio Oriente, e o Papa Francisco tinha apelado a uma primeira "vigília de oração pela paz". Isso foi a 7 de Setembro de 2013.
Estas circunstâncias são relevantes e levantam questões, precisamente porque, embora o compromisso assumido no início do pontificado de reformar e racionalizar a estrutura operacional central da Igreja de Roma tenha sido mantido, no entanto, no mundo, estamos ainda no "ano zero" da paz, com um enorme conflito ainda mais exacerbado às portas da Europa. Uma Europa, coincidentemente, que no ano anterior (2012) tinha sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz.
Também nessas semanas de Setembro de 2013, o Papa Francisco tinha dado a sua primeira entrevista à revista jesuíta La Civiltà Cattolica, e falando do verdadeiro papel dos dicastérios da Cúria Romana, tinha reiterado que eles estavam "ao serviço do Papa e dos bispos: eles têm de ajudar as Igrejas particulares e as conferências episcopais. São exemplos de ajuda".
E foi com base nesta premissa que o Praedicado Evangelium foi elaborado e entregue a toda a Igreja na Solenidade de S. José, a 19 de Março. A Omnes já publicou uma análise detalhada no mesmo dia da sua publicação, pelo canonista Jesús Miñambres..
Aqui vale a pena recordar que esta reforma vem 38 anos após a anterior Constituição Bónus do Pastor desejada por São João Paulo II. Ao formalizar num único texto jurídico as numerosas "pequenas reformas" realizadas pelo Papa Francisco no decurso do seu pontificado, o documento exprime também esse princípio de sinodalidade e de escuta tão caro ao Pontífice, tendo adquirido, após o projecto inicial, observações, pareceres, sugestões e pedidos dos chefes dos Dicastérios da Cúria Romana, dos Cardeais reunidos em Consistório e indicações dos Episcopados locais.
Olhando para as ocorrências das palavras mais citadas no texto, para além das inevitáveis de dicastério, Igreja e bispos, serviço, competência, fé, pastoral, colaboração, missão, formação, comunhão, doutrina, leigos, relações, Evangelho e justiça emergem claramente. Só estes termos rapidamente esboçam a base desta Reforma, que procura reforçar o processo de proclamação do Evangelho nos tempos contemporâneos. Não é, em última análise, uma simples remodelação - procedimentos que são, entre outras coisas, de muito mau gosto para o Papa - mas uma verdadeira regeneração de processos, competências e visão.
Estamos agora à espera do Editio Typica em latim, com a sua publicação em L'Osservatore Romano, a fim de ter o texto definitivo do documento (e também o legalmente válido), do qual se seguirão traduções para as outras línguas principais. Fica entendido que a reforma entrará em vigor a 5 de Junho, dia de Pentecostes.
