Assinatura de um novo acordo para a protecção de menoresO Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores ("Tutela Minorum") está a lançar uma consulta pública mundial com o objetivo de atualizar as orientações para a prevenção dos abusos sexuais na Igreja.
Na manhã de 23 de junho, "Tutela Minorum" publicou um comunicado de imprensa anunciando a abertura do inquérito em linha, que terminará no final de setembro de 2023. O formulário está disponível em quatro línguas e é composto por uma série de perguntas frequentes, bem como pela proposta de Quadro Universal de Orientações.
Este documento-quadro é o modelo produzido pelo Comissão definir os procedimentos a serem seguidos pelas igrejas em todo o mundo no domínio da prevenção. O papel destas directrizes é "promover a proteção contra o abuso na Igreja, de acordo com as boas práticas existentes em matéria de salvaguarda, centrando-se na assistência às pessoas afectadas pelo abuso e na importância de tratar adequadamente os casos de abuso".
Resultado da consulta
As respostas ao inquérito serão analisadas, coligidas e incorporadas num documento de enquadramento final, que será depois avaliado e aprovado pela Comissão Pontifícia. Até ao final de 2023, as orientações finais serão distribuídas a todas as Igrejas locais do mundo, que terão de rever e atualizar as medidas existentes.
Uma das modificações que a Comissão quer pedir às comunidades locais para incorporar está relacionada com a gestão das denúncias. A "Tutela Minorum" exigirá a criação de sistemas para receber e processar as queixas, procurando sempre apoiar as pessoas afectadas, "especialmente as vítimas e os sobreviventes, de acordo com as exigências do Motu Proprio do Santo Padre", Vos Estis Lux Mundi". Outros elementos essenciais a incorporar são a garantia de ambientes seguros, medidas de prevenção de riscos e mecanismos de responsabilização.
Por outro lado, o projeto de relatório anual da Comissão será apresentado em outubro de 2023, mas só em outubro de 2024 estará disponível o relatório completo e final com dados relativos a toda a Igreja.
Criação de recursos
O comunicado de imprensa alerta ainda para o facto de a Comissão prestar assistência às comunidades locais e às igrejas que, por falta de recursos, não conseguem aplicar as directrizes. A Comissão desenvolveu o "Memorare", "um programa de reforço das capacidades, para garantir que as directrizes de salvaguarda sejam desenvolvidas e aplicadas".
Todas as informações podem ser consultadas no sítio Web "Tutela Minorum", onde também é possível aceder aos documentos da Comissão e ao inquérito de consulta.
