O governo espanhol aprovou, na terça-feira, um plano que prevê indemnizações para as vítimas de abusos na Igreja cujos casos prescreveram, bem como a celebração de um ato estatal de reconhecimento das pessoas afectadas. No entanto, os bispos criticaram duramente o plano do governo.
Numa conferência de imprensa após o conselho, o Ministro da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais, Félix Bolaños, afirmou que este plano visa reparar as vítimas que "durante décadas foram esquecidas e negligenciadas" e às quais "ninguém prestou atenção". Para o efeito, o governo prevê uma indemnização financeira, informa a agência estatal, e a sua intenção é que a Igreja contribua para o seu pagamento.
No entanto, no espaço de algumas horas, a Conferência Episcopal Espanhola (CEE), presidida por Monsenhor Luis Argüello, tornou pública uma nota em que não aceita o plano do governo, nomeadamente por três razões principais:
Juízo condenatório sobre toda a Igreja
1) "Não podem ser propostas medidas de reparação que, segundo o relatório do Provedor de Justiça, deixariam de fora 9 em cada 10 vítimas. A Igreja não pode aceitar um projeto que discrimina a maioria das vítimas de abusos sexuais".
2) "O texto apresentado baseia-se num julgamento condenatório de toda a Igreja, efectuado sem quaisquer garantias legais, numa seleção pública e discriminatória por parte do Estado. Ao centrar-se apenas na Igreja Católica, aborda apenas uma parte do problema. É uma análise parcial e esconde um problema social de enormes dimensões".
E 3) "Além disso, este regulamento põe em causa o princípio da igualdade e da universalidade que deve ter qualquer processo que afecte os direitos fundamentais. A Igreja está à frente no acolhimento das vítimas, na formação para a prevenção e na reparação. Cabe aos poderes públicos desenvolver medidas adequadas a esta tarefa de proteção dos menores em tantos domínios da sua competência".
"A Conferência Episcopal informou o Ministro Bolaños da sua avaliação crítica deste plano por se centrar apenas na Igreja Católica. Manifestou também a sua disponibilidade para colaborar nos domínios da sua responsabilidade e competência, mas sempre na medida em que aborda o problema no seu conjunto", continua a nota. "Em todo o caso, a Igreja continua empenhada em continuar a acolher todas as vítimas de abusos sexuais, a acompanhá-las e a repará-las.
Coincidências
Os bispos acrescentam que "a ação que a Igreja tem vindo a desenvolver face aos abusos sexuais coincide, em grande medida, com as cinco linhas de ação propostas neste plano. A Igreja já está a trabalhar nas linhas de acolhimento, cuidado e reparação das vítimas, prevenção dos abusos, formação de pessoas e sensibilização da sociedade".
"Em relação ao plano apresentado, a CEE considera que, certamente, as medidas que se referem a todas as vítimas são valiosas e a Igreja trabalha e trabalhará também neste aspeto, com a experiência que ela própria pode trazer para acolher todos aqueles que sofreram e sofrem com este flagelo".
Por seu lado, o plano do Governo prevê a criação de uma comissão composta pelos ministérios envolvidos na aplicação das medidas e procurará obter a participação das vítimas e das suas associações.
Estudo dos bispos
O secretário-geral e porta-voz da Conferência Episcopal Espanhola, D. Francisco César García Magán, informou no final do ano passado que a atenção às vítimas de abusos e a prevenção e reparação integral, em todas as perspectivas, psicológica, social e económica, tinha sido um tema central da Assembleia Plenária dos bispos espanhóis, que teve lugar de 20 a 24 de novembro do ano passado.
No final dos trabalhos, o porta-voz García Magán salientou que os trabalhos incluíam várias linhas de ação propostas pelo Serviço Diocesano de Coordenação e Aconselhamento dos gabinetes diocesanos de proteção de menores: atenção às vítimas, prevenção e reparação integral, sob todas as perspectivas, psicológica, social e económica.
Há alguns dias, no dia 18 de abril, o Presidente e o Secretário-Geral do Episcopado Espanhol reuniram-se com o Ministro da Presidência no Palácio Moncloa, e o tom do encontro foi o seguinte reunião foi alegadamente descontraído e cordial.
