Espanha

Igreja em Espanha renuncia a algumas isenções fiscais

Na manhã de 29 de Março, a Conferência Episcopal Espanhola publicou um comunicado de imprensa anunciando a sua renúncia às isenções de Contribuições Especiais e ao Imposto sobre Construções, Instalações e Obras.

Paloma López Campos-29 de Março de 2023-Tempo de leitura: < 1 minuto
Igreja em Espanha cee

Os bispos espanhóis numa reunião da Comissão Permanente em Março de 2023 (Flickr / Conferência Episcopal Espanhola)

O Governo espanhol e o Conferência Episcopal Espanhola assinou um acordo, em vigor a 29 de Março de 2023, que alinha o regime fiscal da Igreja espanhola com o de outras organizações sem fins lucrativos do país. Como resultado, e com a aprovação da Santa Sé, a Conferência Episcopal renuncia às isenções de Contribuições Especiais e do Imposto sobre Construções, Instalações e Obras.

O comunicado de imprensa emitido pela CEE é o seguinte:

"Como resultado do trabalho conjunto entre o Ministério da Presidência, Relações com o Parlamento e Memória Democrática e a Igreja Católica no domínio fiscal, o Governo espanhol e a Conferência Episcopal Espanhola, com o acordo do Santa Séchegaram a um acordo pelo qual a renúncia às isenções derivadas dos Acordos, que afectam as Contribuições Especiais e o Imposto sobre Construções, Instalações e Obras (ICIO), é processada perante a Santa Sé.

Para o efeito, o Governo revogará a Portaria de 5 de Junho de 2001 do Ministério da Economia e Finanças, que regulamenta a inclusão do Imposto sobre Construções, Instalações e Obras (ICO) no Acordo entre o Estado Espanhol e a Santa Sé sobre Questões Económicas.

O acordo baseia-se no desejo comum do Governo de Espanha e da Conferência Episcopal Espanhola de alinhar o regime fiscal da Igreja Católica com o das organizações sem fins lucrativos, de acordo com o princípio da não-privilege e da não-discriminação. Hoje este acordo é posto em prática através da correspondente troca de cartas entre o Governo e a Nunciatura Apostólica".

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