O professor de Direito Canónico da Universidade Pontifícia da Santa Cruz, Jesús Miñambres, é também o coordenador do Grupo de casos, (Corresponsabilità Amministrazione e Sostegno Economico alla Chiesa), um grupo internacional de investigação interdisciplinar sobre questões relacionadas com a gestão e a subsistência da Igreja Católica.
Miñambres, que se encarregará de apresentar o presidente do Instituto das Obras de Religião, Jean-Baptiste Douville de Franssu, no Forum Omnes que terá lugar amanhã em Roma, já participou no Omnes com o objetivo de aproximar os leitores da realidade do Instituto de Obras de Religião (IOR).
Um banco do Vaticano não é uma contradição e como é que se explica o IOR?
-O Instituto para as Obras de Religião nasceu no final do século XIX e foi reorganizado durante o século XX e até agora no século XXI para servir como um instrumento de gestão de investimentos financeiros para a Santa Sé ao serviço da missão universal da Igreja e também das Igrejas particulares e dos Institutos de Vida Consagrada e outras entidades.
Além disso, serve também para facilitar certos serviços, tais como disponibilizar recursos para as áreas que deles necessitam, conservar e fazer frutificar os depósitos das entidades da Santa Sé, facilitar a gestão transparente dos salários dos funcionários do Vaticano, etc.
Nos últimos anos, temos assistido a uma mudança substancial na gestão financeira do IOR, especialmente em termos de transparência. Quais são os principais desenvolvimentos? Esta mudança deve-se a exigências externas?
-A necessidade de transparência na gestão dos recursos da Igreja está a tornar-se cada vez mais premente.
Em geral, já desde 1983 existe uma norma que obriga os fiéis a prestar contas dos bens doados (cfr. cân. 1287 §2 do Código de Direito Canónico).
No entanto, o IOR fez todos os esforços para o conseguir e, desde há vários anos, publica um balanço bastante pormenorizado com os activos e passivos do Instituto, o número de clientes, os movimentos durante o ano...
O Instituto procura fazer com que os recursos que lhe são confiados produzam um resultado positivo, pelo menos nos últimos anos, um lucro líquido de 36 milhões de euros em 2020, 18 milhões de euros em 2021 e 29 milhões de euros em 2022. O lucro é enviado ao Romano Pontífice para ser utilizado no cumprimento da sua missão (esta é uma das formas de financiamento do funcionamento da Cúria Romana).
É certo que a adoção do euro como moeda do Vaticano, inicialmente através de um acordo com a Itália e, passados 10 anos, com outro acordo direto com a União Europeia, também deu um impulso à procura de transparência. Estes acordos internacionais exigem uma série de práticas e de controlos que contribuíram para acelerar a aplicação de certas práticas de transparência da gestão.
Mensuram Bonam Quais são, na sua opinião, os pontos-chave destas orientações? São competitivas no mercado atual?
-Os investimentos éticos não só são competitivos, como são expressamente procurados e publicitados por muitas empresas que necessitam de investidores.
Os princípios ESG (Environmental, Social, Governance) foram adoptados por muitas entidades, de tal forma que um jornal italiano especializado em economia e finanças "inventou" para os seus leitores um índice da bolsa de Milão com empresas que afirmam seguir estes critérios: o índice chama-se SOLE24ESG MORN.
O IOR, assim como as outras instituições do Vaticano, também adoptou estes princípios e acrescentou uma referência à doutrina social da Igreja, que reforça o compromisso ético e dá parâmetros para a sua avaliação. Os princípios que regem a doutrina social da Igreja são a dignidade humana, o bem comum, a solidariedade, a justiça social, a subsidiariedade, o cuidado da casa comum, a inclusão dos vulneráveis e a ecologia integral. O documento da Academia de Ciências Sociais que citou desenvolve as implicações destes princípios para a gestão de investimentos.
