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A "Educação de Direito" nasce em defesa da liberdade de educaçãoFórum da Família pede que os pais sejam ouvidos para parar a LOMLOEComo é que é a classe Religião na LOMLOE?
A "Educação de Direito" nasce em defesa da liberdade de educaçãoFórum da Família pede que os pais sejam ouvidos para parar a LOMLOEComo é que é a classe Religião na LOMLOE?Na sua carta ao Parlamento Europeu, registada pelo Parlamento Europeu em 28 de Janeiro último, o Comissão Jurídica Nacional para a Liberdade de Educação Denunciou, nomeadamente, a violação dos artigos 14º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e 27º da Constituição Espanhola, que protegem a liberdade de educação e de ensino.
A Comissão salientou seis aspectos chave desta nova legislação que violam a legislação da UE ou nacional:
- Violação da liberdade educativa e religiosaO facto de a disciplina de Religião não estar listada entre as disciplinas a ensinar, o que pode levar à sua supressão directa, ou à sua subvalorização, uma vez que perde a exigência de igualização e avaliação da disciplina.
- A inclusão de temas ideológicos que poderiam violar as crenças dos pais e alunos, distanciando-se dos valores comuns e fora daqueles que estão consagrados na Constituição espanhola e nos textos comunitários.
- O aberto discriminação contra as escolas charteralterando o conceito do direito à educação para o "direito à educação pública". Além disso, torna o sistema de ensino subsidiado um sistema de ensino subsidiário e ao eliminar o conceito de procura social pretende sufocá-lo gradualmente, minando a liberdade de criação de estabelecimentos de ensino e a liberdade de educação.
- O a busca do modelo de educação diferenciada, violando a ideologia dos centros e a liberdade de escolher o modelo pedagógico ou educativo que os pais consideram mais apropriado para o desenvolvimento da personalidade dos seus filhos em liberdade.
- O progressivo desaparecimento da educação especial contra a opinião de uma grande maioria dos pais.
- A falta de protecção do espanhol ou espanhol na sala de aulaA utilização da língua oficial do Estado é deixada a decisões administrativas ou políticas arbitrárias, ignorando o dever de todos os espanhóis de a conhecerem e o seu direito de a utilizarem.
O objectivo da carta apresentada por este Comité Jurídico é conseguir uma resposta política do Parlamento Europeu, a fim de abrir vias de intervenção para que as instituições comunitárias possam proteger legalmente os direitos essenciais de tantas famílias que foram violadas.
