Porque é que estão a acelerar a promoção da eutanásia?Notas para reflexão e argumento sobre a lei da eutanásiaEneas e eutanásiaA publicação, há algumas semanas, do "Pequeno léxico sobre o fim da vida" levou vários meios de comunicação social a publicarem notícias afirmando que a Igreja Católica tinha começado a mudar a sua posição sobre a eutanásia, quase a permitindo em alguns casos. Não é o caso.
Pablo Requena, membro da Academia Pontifícia para a Vida e professor de bioética na Universidade Pontifícia da Santa Cruz (Roma), salienta nesta entrevista que estas interpretações são o resultado de uma falta de clareza na compreensão das palavras utilizadas e de uma leitura superficial ou inexistente do documento.
Requena sublinha que o documento é um "trabalho de síntese que oferece uma explicação equilibrada de várias questões que podem ser muito complexas".
Há algumas semanas, foi publicada uma atualização do "Pequeno léxico do fim da vida". Porquê esta atualização?
Eu diria que mais do que uma "atualização", trata-se de reunir num pequeno livro alguns termos que são fundamentais para a discussão das questões morais relativas ao fim da vida.
Como explicado na introdução, é frequente a falta de clareza na compreensão das palavras utilizadas em muitos debates sobre este tema: há uma confusão entre os termos eutanásia com a retirada do tratamento ou da sedação paliativa, a morte cerebral com o estado vegetativo, as diretivas antecipadas com o pedido de suicídio assistido?
Neste sentido, penso que o léxico é uma boa ferramenta para compreender os termos em que se situam os diferentes debates, tanto a nível moral como da opinião pública.
Além disso, este "Pequeno Léxico" oferece as indicações do Magistério da Igreja Católica sobre muitas das questões éticas que se colocam no fim da vida. Desde o Declaração sobre a eutanásia (1980) para o Carta Samaritanus bónus (2020), documentos publicados pela Congregação para a Doutrina da Fé, passaram 40 anos de grandes progressos tecnológicos na medicina, com mais do que algumas questões no domínio da bioética, algumas novas e outras nem tanto.
Nestes anos em que os teólogos estudaram e discutiram as formas de responder a estas questões, o Magistério da Igreja não deixou de dar algumas indicações de profundidade variável consoante os casos. Podemos pensar na condenação solene do eutanásia a encíclica Evangelium vitae (1995), ou o Mensagem do Papa Francisco para uma reunião que teve lugar no Vaticano em 2017, co-organizada pelo Associação Médica Mundial e da Academia Pontifícia da Vida, sobre as questões do fim da vida, no qual explicou que, quando falta a chamada "proporcionalidade terapêutica", é necessário renunciar a um determinado tratamento.
Como é que os católicos devem ler este vade-mécum?
-Penso que o "Pequeno Léxico" deve ser recebido e lido com apreço, pois é uma síntese ponderada dos seus vários autores, provenientes da medicina e da teologia moral. Em menos de cem páginas, oferecem uma explicação equilibrada de vários assuntos que podem ser muito complexos.
Este opúsculo não é um documento do Magistério da Igreja: não pretende resolver nenhuma das muitas questões em aberto que permanecem no debate sobre a teologia moral. Mas é um resumo das indicações que o Magistério deu nos últimos anos. Além disso, no início, oferece uma lista bastante exaustiva dos documentos do Vaticano publicados nos últimos quarenta anos, aos quais se juntam outras fontes de algum interesse, como alguns documentos do "Comitato Nazionale per la Bioetica" (Comité Nacional Italiano para a Bioética) e alguns textos legislativos.
É certo que o léxico reflecte a interpretação que os autores fazem de alguns dos documentos magistrais em situações em que nem todos os moralistas são unânimes em oferecer uma solução eticamente aceitável para um determinado problema. Neste sentido, algumas vozes podem ser mais do agrado de uns do que de outros, ou estar mais ou menos em sintonia com a nossa própria maneira de avaliar certas questões.
Alguns meios de comunicação social entenderam, ao lerem este vade-mécum, que a Igreja mudou ou afrouxou a sua posição sobre a eutanásia, especificamente quando se refere à hidratação e alimentação de pessoas em estado vegetativo. O que diz realmente o vade-mécum? A posição da Igreja mudou? De onde vem a confusão?
-Não compreendo como é que o documento pode ser interpretado no sentido de flexibilizar a posição da Igreja sobre a eutanásia, a não ser que não se tenha lido o texto - o que, infelizmente, parece bastante provável nalguns comunicados de imprensa - ou que se leia o "Pequeno Léxico" com um viés negativo.
No termo "Eutanásia" a definição é recordada, citando Evangelium vitae 65, e explica a ilegalidade da prática como sendo contra o bem fundamental da vida e a dignidade única da pessoa humana.
Sobre a questão da nutrição e hidratação artificiais para pessoas em estado de inconsciência crónica, e especificamente para pessoas em estado vegetativo, eu diria o seguinte. Esta é uma questão ética complicada que tem ocupado os moralistas há várias décadas.
O léxico explica que, nestas situações, como em qualquer intervenção médica, é necessário discernimento para concluir que a alimentação e a hidratação são para o bem do doente.
Em seguida, recorda o resposta da Congregação para a Doutrina da Fé em 2007 a Os bispos norte-americanos que se interrogaram sobre esta questão. Nessa resposta, pode ler-se o seguinte: "Ao afirmar que a provisão de alimentos e água é.., em princípioEmbora seja moralmente obrigatório, a Congregação para a Doutrina da Fé não exclui que, em alguma região muito isolada ou extremamente pobre, a alimentação e a hidratação artificiais possam não ser fisicamente possíveis, então ad impossibilia nemo teneturA obrigação continua a ser a de prestar os cuidados mínimos disponíveis e de procurar, se possível, os meios necessários para um suporte de vida adequado.
Também não se exclui que, devido a complicações, o paciente possa ser incapaz de assimilar alimentos e líquidos, tornando totalmente inútil o seu fornecimento. Por último, não se pode excluir que, nalguns casos raros, a alimentação e a hidratação artificiais possam implicar uma sobrecarga excessiva para o doente ou um desconforto físico considerável ligado, por exemplo, a complicações na utilização dos instrumentos utilizados.
Por conseguinte, nada muda na posição da Igreja.
O vade-mécum rejeita, no entanto, a obstinação terapêutica: onde termina "todos os meios" e começa essa obstinação?
-Esta questão não é fácil de responder, pois depende da patologia em causa, da situação específica do doente e dos meios disponíveis no contexto de cuidados de saúde em que se encontra.
De facto, o "Pequeno Léxico" dedica um item à "obstinação irracional", que seria um termo alternativo à "persistência terapêutica", que, como explicam com razão, não é uma forma adequada de descrever a prática médica, mesmo nos casos em que a ação empreendida é exagerada.
Sobre a questão da limitação terapêutica, escrevi um texto há alguns anos em que dei algumas indicações sobre este assunto. Na medicina moderna, deixámos de usar "todos os meios" (para usar a expressão da pergunta) e falamos de limitação ou adequação terapêutica, que ocorre em duas situações: quando o tratamento é considerado desproporcionado, exagerado, fútil (e é aí que falamos de "obstinação"); ou quando, sendo proporcional e razoável, parece demasiado pesado para o doente e este decide não o realizar.
Cada vez mais, a ética médica é confrontada com o estudo da ética de certas limitações. E esse estudo leva tempo. Foi necessário com a primeira das grandes limitações, que deu origem às indicações de "não reanimar" (DNR), e tem sido necessário para as que se seguiram e continuam a seguir: pensemos, por exemplo, na limitação da ventilação assistida, da diálise ou dos novos ciclos de quimioterapia.
Nestes casos, as respostas fáceis, as receitas prontas não ajudam: é necessário um discernimento adequado, caso a caso, para determinar a melhor forma de proceder nesta situação com este doente.
