Educar os filhos, direito e dever dos pais

É do conhecimento de todos que vivemos tempos difíceis para levar a cabo a nobre tarefa de educar, que afecta sobretudo os pais (mãe e pai), mas que também diz respeito aos professores - profissionais da educação, que dedicaram e dedicam muito tempo a formarem-se bem para desenvolverem eficazmente a sua vocação - cujo principal compromisso, a par da instrução académica, deve consistir em ajudar os pais na formação dos seus filhos: torná-los pessoas boas - felizes - e benéficas para a sociedade. Este é um verdadeiro desafio, do qual nunca foi aceitável desistir, e muito menos no nosso tempo.

Dediquei toda a minha vida à educação. Estou grato por este privilégio, e por isso - com os meus erros e sucessos, que foram alguns - estou também orgulhoso. Agora, consciente das dificuldades desta tarefa essencial - seguramente maiores do que as do meu tempo - proponho-me escrever alguns artigos com o desejo de fornecer orientações que possam ajudar pais e professores a desenvolver, desde a infância até à juventude, uma boa educação familiar, escolar e social.

Gostaria de deixar claro desde o início que, logicamente, tudo o que posso contribuir é fruto do meu conhecimento e dos meus anos de experiência, e também que sou católico, pelo que a minha visão da educação é sustentada e enriquecida pelo princípio cristão da dignidade humana e pela minha fé em Deus. Por outro lado, peço a compreensão dos leitores não espanhóis por me referir em particular a Espanha - que conheço melhor, uma vez que sou espanhol -. Assim, sem mais demoras, aqui vai o meu primeiro artigo - começando pelo princípio:

Educar os filhos, direito e dever dos pais

Atualmente, existem muitos Estados em que os seus governantes tentam retirar aos pais o direito de educar os filhos de acordo com as suas crenças e convicções. Em Espanha, a antiga Ministra da Educação e da Formação Profissional, Isabel Celaá, afirmou: "Não podemos pensar de forma alguma que os filhos pertencem aos pais", tentando convencer-nos de que o Estado tem precedência sobre os pais na educação dos filhos. Disse-o como se estivesse a repetir uma verdade que sempre foi aceite por todos. E não se tratava de um gracejo, como ficou patente na sua Lei de Bases da Educação, mas sim de uma estratégia de poder. Mas NÃO! Ao contrário do que afirmava o antigo ministro, são os pais que recebem de Deus a confiança para criar e educar os seus filhos: são eles os primeiros depositários do direito e do dever de educar. É isto que vamos tentar explicar.

O artigo 27.3 da Constituição espanhola - a nossa Carta Magna é aceite e respeitada por uma grande maioria de espanhóis e de grupos políticos - reconhece claramente - e protege - este direito natural inviolável: "Os poderes públicos garantem o direito dos pais a que os seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas convicções".

O texto afirma explicitamente: é garantido o direito dos pais de escolherem para os seus filhos uma educação de acordo com as suas convicções.

Isto também foi confirmado pelo Tribunal Constitucional em cerca de trinta ocasiões em que se pronunciou sobre a educação desde 1981. A mais recente - julho de 2018 -, em proteção de uma Associação de Pais da Cantábria que viu violado o direito à liberdade de ensino; nesta, de forma muito clara, afirmou que a liberdade de ensino é especificada de três formas, que se referem à "criação de instituições de ensino, o direito dos pais de escolher o centro e a formação religiosa e moral que desejam para os seus filhos, e o direito de desenvolver o ensino com liberdade para aqueles que o realizam".

Este mesmo reconhecimento pode ser encontrado em muitos especialistas reconhecidos neste domínio. É o caso de Melissa Moschella, professora de Filosofia e investigadora da Universidade Católica da América -Princeton-, especializada em direitos parentais: explica que a autoridade dos pais sobre os seus próprios filhos é natural e pré-política (precede a autoridade política). Por conseguinte, a família é uma pequena comunidade soberana no seio da grande comunidade política. Por outras palavras, a família "tem o direito de conduzir os seus assuntos internos, livre de interferências coercivas externas, com exceção dos casos de abuso e negligência".

Também Mariano Calabuig - no seu tempo de presidente do Fórum da Família-disse à revista Missão que, para além do direito de educar os seus filhos, os pais têm esse dever, e "um dever nunca pode ser abandonado". É intransmissível. Por esta razão, sublinha que "o Estado deve fornecer os meios para colaborar com os pais na educação dos filhos em idade escolar".

Mas de onde vem este dever do Estado de fornecer aos pais os meios necessários para a educação dos seus filhos?

Para a professora de filosofia Melissa Moschella, isso decorre da relação biológica entre a criança e os seus pais, que é a relação pessoal mais íntima que existe: "Os pais são a causa biológica [...] dos seus filhos, dando-lhes a base genética e biológica para a existência e a identidade".

Esta obrigação - explica Moschellase - começa desde o momento da conceção e estende-se por toda a vida, embora seja mais forte no período em que a criança ainda não atingiu a maturidade para tomar decisões por si própria e é ainda incapaz de sobreviver sozinha. "A gestação humana, por assim dizer, não se completa aos nove meses, mas depois da gestação fisiológica há um longo período de gestação psicológica, moral e intelectual, até que se desenvolva um ser humano maduro".

Esta doutrina está de acordo com a de São Tomás de Aquino: assim como antes do nascimento a criança está "no ventre da mãe", assim também depois do nascimento, mas antes do uso da razão, a criança "está sob os cuidados dos pais, como se estivesse contida num ventre espiritual". E isso também está de acordo com a Natureza. Se pensarmos na mãe, que carrega a criança no seu ventre, ela é naturalmente responsável por essa criança, não só por lhe dar vida, mas também por lhe dar amor, abrindo assim o caminho para a sua própria personalidade. E no caso do pai, não esqueçamos, ele tem a mesma corresponsabilidade.

É assim que o Papa Francisco o explica no ponto 166 da Exortação Apostólica Amoris LaetitiaO dom de um novo filho, que o Senhor confia a uma mãe e a um pai, começa com o acolhimento, continua no cuidado do filho durante toda a vida terrena e tem como destino final a alegria da vida eterna. Um olhar sereno sobre a realização última da pessoa humana tornará os pais ainda mais conscientes do dom precioso que lhes foi confiado".

Por isso, mesmo quando os filhos já são crescidos e embarcaram no seu caminho de vida, os pais continuarão a desempenhar o seu papel de pai e mãe. Mesmo que a vossa ajuda se limite a rezar por eles, embora possa parecer pouco, na realidade já é muito.

A responsabilidade do Estado, de que temos estado a tratar, está também contemplada no Catecismo da Igreja Católica (n. 1910), "compete ao Estado defender e promover o bem comum da sociedade civil, dos cidadãos e das instituições intermédias". 

E a promoção do bem do indivíduo - neste caso, o bem da criança - exigirá que as autoridades públicas ofereçam aos pais a ajuda necessária para cumprirem as suas responsabilidades.

Os pais exercem o direito de educar, não só sob a forma de influência natural, para a qual a noção de direito não é necessária, mas também na escolha dos professores ou das escolas, quando estas são criadas, para a educação dos seus filhos.

Eduard Spranger, filósofo e psicólogo alemão, explica: "Historicamente, o direito dos pais à educação é imemorial. É um motivo jurídico romano, um motivo ético cristão, comum ao catolicismo e ao protestantismo, e, finalmente, também um motivo filosófico moderno de direito natural.

Certamente", explica Moschella, "em muitos aspectos, outras pessoas poderiam cuidar das crianças tão bem ou até melhor do que os seus pais biológicos, mesmo que sejam os pais biológicos que podem naturalmente dar à criança "o seu próprio amor". Além disso, quando esse amor falta, pode "prejudicar a criança". Por isso, a responsabilidade dos pais pela educação dos filhos só pode ser afastada se estes não tiverem a competência necessária, ou seja, se houver razões sérias para entregar a criança para adoção. Neste caso, quando a criança atingir a maturidade, será capaz de compreender que a decisão de a entregar para adoção não foi uma rejeição ou abandono, mas sim uma prova de amor dos seus pais biológicos.

A partir do exposto, Moschella conclui: "Quando o Estado exige que as crianças sejam educadas de uma forma que os pais consideram prejudicial ou inadequada, o Estado está a impedir o cumprimento das obrigações parentais, violando assim a integridade dos pais e potencialmente prejudicando também as crianças.

Não é segredo que, no nosso tempo, a educação afetivo-sexual é um aspeto da educação em que forças externas e poderosas procuram intervir de forma inadequada. Um exemplo claro e grave desta situação são os defensores da ideologia do género, com consequências indesejáveis, que estão a aumentar.

Conclusões

O Estado deve ajudar os pais na sua tarefa educativa, mas não pode coagi-los, impondo-lhes que doutrinem os seus filhos com ideias que consideram prejudiciais, pois isso seria contrário à responsabilidade dos pais de protegerem os seus filhos e de desenvolverem um projeto educativo, congruente com as suas próprias convicções e crenças.

Existem atualmente Estados que pretendem retirar aos pais um direito que lhes é anterior às leis emanadas dos governos e que é mais forte do que estas. O Estado deve reconhecer os direitos fundamentais - não os concede - e garantir a sua proteção efectiva. Foi o que fizeram as centenas de milhares de famílias em Espanha que saíram à rua - de carro devido às restrições da pandemia - para defender os seus filhos da lei da educação que estava a ser processada - a atual LOMLOE - e que foi aprovada em 2020 sem que a ex-ministra ou qualquer pessoa do seu governo fosse ouvida.

As famílias não devem permitir que o Estado ou outros actores externos à educação interfiram indevidamente na educação das crianças, violando os direitos dos pais e dos seus filhos.