Educação religiosa. E agora, e a educação? As liberdades preocupam o sector

No mesmo dia em que o Presidente Sánchez anunciou o avanço eleitoral, 15 de Fevereiro, o projecto de lei de reforma da educação do Ministro Celaá, considerado prioritário e rejeitado por grande parte da comunidade educativa, foi aprovado pelo Conselho de Ministros e colocado em espera até à formação de um novo governo, que terá de retomar o assunto e acompanhar o processo parlamentar. Isto é extremamente grave se tivermos em conta que se trata de uma lei orgânica.

Subsequentemente, é paradoxal que no seu primeiro debate de investidura em Julho passado, o actual Primeiro-Ministro e candidato à reeleição só tenha mencionado uma vez durante o seu discurso a tão necessária reforma da educação que ele acredita ser tão necessária. Talvez isto tenha sido um aceno de cabeça aos seus potenciais parceiros.

É contra este pano de fundo que estamos a iniciar um novo ano académico. Se em ocasiões anteriores considerávamos a situação complexa, instável e preocupante para um sector como o da educação, agora é ainda mais, com a irrupção mais do que nunca do aspecto ideológico do sector. 

É evidente que a situação política e a criação de um novo governo a partir dos diferentes pactos (nota do editor: agora ou após novas eleições) determinará o horizonte da reforma educativa proposta. Será aplicado mais ou menos radicalmente dependendo dos parceiros no governo, embora haja sempre a possibilidade de revogação.

A sua aplicação seria, sem dúvida, uma fonte de conflito. Uma parte importante do mundo educacional - associações de pais, sindicatos, associações patronais - acredita que representa um regresso a velhos postulados que não conseguimos ultrapassar devido ao elevado conteúdo ideológico que envolve as escolas e a educação neste país. A escola responde sempre a um interesse político e partidário que nos afasta cada vez mais da estabilidade necessária para melhorar o nosso sistema educativo e a educação em geral.

Deterioração da liberdade

Há alguns pontos que podem representar uma deterioração significativa da liberdade de educação em Espanha, e que revelam a falta do consenso necessário sobre este possível consenso. "contra-reforma da educação".

Não podemos concordar com um regulamento que ataca directamente a liberdade de educação, o direito dos pais a escolherem a educação dos seus filhos ou acordos educacionais como garantes da igualdade e equidade. Não podemos concordar com o tratamento dado ao tema da Religião ou à educação diferenciada, actuando contra a própria Constituição espanhola, sem ter em conta os acordos assinados pelo Estado espanhol ou as inúmeras decisões de diferentes tribunais espanhóis e internacionais.

Também não se presta atenção aos professores como pilar fundamental do sistema educativo, ao não desenvolver políticas que ajudem a melhorar as suas condições profissionais para que os objectivos educativos fixados possam ser efectivamente atingidos, tal como solicitado por relatórios e organizações internacionais. 

Os aspectos mais significativos do projecto mais radical, que terá de ser acompanhado de perto, podem ser condensados nos pontos seguintes:

1) A asfixia do direito à liberdade de educação, omitindo qualquer referência ao mesmo apesar do artigo 27 da Constituição Espanhola. É preciso lembrar que a liberdade de educação e a educação subsidiada não são um problema para o sistema educativo, mas uma parte importante da solução, que é evidente na sua contribuição contínua para a melhoria dos resultados educativos e, portanto, da sociedade espanhola.

2) Desafiar o conceito de ".procura sociall", o que implica uma restrição ao direito das famílias a escolherem o tipo de educação que desejam para os seus filhos, embora os socialistas tenham tentado suavizar isto num texto final. Isto afectaria directamente o financiamento e a subsidiação de centros educativos, especialmente centros religiosos e educativos diferenciados.

3) Eliminação de referências ao tema da Religião na regulamentação das diferentes disciplinas de ensino, remetendo o cumprimento dos acordos Igreja-Estado para um quadro regulamentar posterior e incerto. 

4) Omitindo as previsões económicas necessárias para fazer face ao custo real de cada escola, o que conduz a uma grande incerteza e a uma asfixia contínua das escolas não públicas. 

5) Adopção de algumas medidas académicas de eficácia duvidosa e falta de consenso profissional, tais como a aprovação em cursos de bacharelato com matérias de destaque.

Problemas reais

Como se pode ver, as reformas não dão prioridade nem respondem às necessidades do sistema educativo, mas estão longe de resolver os problemas reais da educação em Espanha e com maior urgência. Precisamos urgentemente de abordar a melhoria dos resultados académicos e da aprendizagem, a reforma das principais etapas educativas, tais como a educação infantil, a sua adaptação à realidade existente, a extensão da educação e formação básica, tais como a faixa etária 16-18, o financiamento real e a extensão dos acordos educativos, a selecção e formação de profissionais do ensino, a redução dos rácios educativos, a extensão e generalização da orientação educativa e a atenção à diversidade, entre muitos outros problemas de diferentes profundidades.

No entanto, estamos plenamente convencidos de que o que é realmente urgente e necessário é retomar um Pacto social e político para a educação que dá estabilidade e segurança a famílias, estudantes, professores, professores de religião, proprietários de escolas, funcionários públicos e a todos aqueles que compõem o vasto e complexo mundo da educação. Esta é a única forma de consolidar melhorias no sistema educativo, fornecendo soluções para problemas reais e para os alcançar, com ênfase no pluralismo e na liberdade.

Apoiamos as palavras do próprio Conselho Escolar no seu relatório sobre as reformas do Celaá acima analisadas: "...o Conselho Escolar não é parte das reformas do Celaá...".As razões para o pacto continuam válidas: procurar uma regulamentação da educação que, nos seus aspectos fundamentais, seja estável porque tem um amplo apoio parlamentar e que, consequentemente, forma uma política estatal a longo prazo que assegura a sua continuidade para além da alternância de maiorias governamentais".

Nos últimos anos, cada vez que a esquerda espanhola, liderada pelo PSOE, tem a perspectiva de ganhar poder numa eleição, dinamiza acordos, abordagens e regulamentos anteriores para tentar impor os seus postulados relativamente à educação - única, secular e pública -, bem como a sua interpretação da educação gratuita, razão pela qual o financiamento e os subsídios são uma das formas de controlo efectivo dos centros educativos e uma forma de restringir o exercício da liberdade educativa dos pais. 

A Ministra Celaá tem tornado estes pressupostos claros nas suas declarações: em primeiro lugar, que a educação não estatal deve ser subsidiária da educação estatal como uma questão de princípio, e, em segundo lugar, que a educação estatal deve ser a espinha dorsal do sistema educativo. 

Velhas propostas para novas situações, sem que os problemas reais da educação espanhola sejam definitivamente abordados, e que continuam a colocar-nos atrás de outros países europeus. n