O aborto, um "direito humano"?

Para assinalar o Dia Internacional da Criança do sexo feminino, o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, um órgão da ONU, emitiu uma declaração em que afirma que "o acesso (...) ao aborto seguro e de qualidade é um direito humano ao abrigo do direito internacional e é especialmente crucial para as raparigas". O órgão da ONU argumenta que, se as raparigas não tiverem acesso ao aborto, não poderão ter uma vida plena nem atingir todo o seu potencial e que, se não for assegurado um acesso generalizado ao aborto, o debate sobre qualquer outro direito poderá ser inútil.

Num outro artigo, referi que a Relatora Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Irene Kahn, tinha publicado um relatório que recomendava aos governos e às empresas de redes sociais que silenciassem aqueles que expressam opiniões tradicionais sobre o casamento, o aborto, a sexualidade e a identidade de género. E tenho a certeza de que, se continuar a procurar, pode encontrar muitos mais exemplos de decisões deste tipo.

É muito preocupante a deriva que a ONU tem vindo a seguir há anos e à qual várias instituições internacionais se estão a juntar. A França está a tomar medidas para reconhecer o aborto como um direito no texto constitucional. Os deputados franceses votaram com uma estranha unanimidade, com 337 votos a favor e apenas 32 contra.

O reconhecimento do aborto como um direito ao mais alto nível seria, de facto, um assunto sério. Aqueles de nós que sabem que, como disse São João Paulo II, "a morte de uma pessoa inocente nunca pode ser legitimada", estariam a infringir uma lei e poderiam ser denunciados ou presos simplesmente por promoverem este tipo de abordagem. 

Será que nos apercebemos das implicações de tudo isto? 

É desconcertante e esclarecedor ver como a ONU está a enveredar por este tipo de agenda, e faz-nos ver claramente o potencial daqueles que estão a promover esta visão do mundo e da sociedade que está marcadamente afastada da ordem natural. Uma agenda que querem impor a todo o mundo como uma nova colonização ideológica, como denuncia o Papa Francisco. O aborto é, para eles, a pedra angular do seu projeto. Se a vida não for também um princípio inalienável para nós, a ONU e os poderosos deste mundo avançarão e imporão o seu projeto totalitário com todas as suas forças, incluindo a da lei.

É verdade que, até à data, nenhuma resolução ou tratado das Nações Unidas considerou o aborto como um direito humano. Mas este tipo de declarações de vários comités está a preparar o caminho para esse objetivo. Entretanto, várias agências das Nações Unidas, incluindo a ONU Mulheres, dedicam uma quantidade desproporcionada de tempo e recursos a ajudar as raparigas a abortar, enquanto os compromissos para melhorar o seu acesso à educação, à água, ao saneamento, à alimentação e a outros serviços humanitários urgentes são frequentemente postos em segundo plano.

É urgente tomar consciência do enorme desafio que temos pela frente. A ONU e aqueles que promovem este tipo de ideologia estão a avançar sem se desviarem do seu rumo. Chegará o momento do golpe final em que a perseguição àqueles que defendem a vida será direta e sob a proteção da lei. Não tardará muito.