O ódio como desculpa

É preocupante observar como as autoridades públicas se estão a estabelecer como uma espécie de "focinheiras selectivas" que medem as expressões públicas da opinião dos cidadãos com uma estranha bitola.

25 de Novembro de 2022-Tempo de leitura: 2 acta
censura da liberdade de expressão

Todo o ser humano dotado de compreensão tem o hábito saudável de pensar e expressar opiniões sobre os seus pensamentos.

É um Estado de direito que os seus cidadãos devem ser livres de expressar as suas opiniões em público e em privado. É também um sinal de civilização e perspicácia intelectual poder ouvir vozes críticas ou contrárias aos seus próprios pensamentos e opiniões.

Num regime de liberdades como aquele que merecemos ter, ninguém é obrigado a seguir os ditames da opinião dos outros, tal como ninguém é legitimado a silenciar ou calar a boca daqueles que exprimem uma opinião diferente por meios legítimos.

É portanto (muito) preocupante observar como as autoridades públicas se estão a estabelecer como uma espécie de "focinheiras selectivas" que medem as expressões públicas da opinião pública com uma estranha bitola - muito larga, por um lado, e muito estreita, por outro.

Refiro-me a factos muito concretos, tais como várias campanhas publicitárias e de opinião, críticos dos caprichos legislativos a que nos acostumámos ultimamente.

Para dar um exemplo recente: o Departamento de "igualdade e feminismo" da Generalitat proibiu a circulação de um autocarro com slogans críticos da "lei trans" ("no to child mutilation", "les niñes no existen", etc.), sob o pretexto de "incitar ao ódio contra um grupo vulnerável".

É evidente que tais slogans não incitam de forma alguma ao ódio, e é lamentável que não tenham podido circular na Catalunha, tal como numerosos slogans que incitam claramente ao ódio contra os católicos e outros grupos de cidadãos que não seguem o diktat político.

Os direitos num Estado democrático não podem ser arbitrariamente concedidos àqueles que saltam pelos arcos do politicamente correcto e negados àqueles que discordam.

Diria mesmo que estamos muito perto de uma nova (ou não tão nova) inquisição, que está a agir com descaramento crescente e a usar um guarda-chuva que - pelo menos nos meios de comunicação social - está a trabalhar para eles: o dos crimes de ódio.

Esta fórmula está a tornar-se um apanhado fácil e - nunca é melhor dizer - "odioso" - tudo para tentar silenciar vozes dissidentes.

O que num país democraticamente desenvolvido nada mais é do que uma expressão legítima da participação dos cidadãos e a vontade de influenciar o debate político é abertamente censurada no nosso país, sob um slogan que é uma manipulação grosseira do que é realmente o incitamento ao ódio. Esta infracção penal não pode ser utilizada como álibi para calar a boca de uma parte da sociedade.

Os cidadãos são capazes de seleccionar aquilo em que estão interessados e aquilo em que não estão interessados. Confundir (ou tentar camuflar) a dissidência com o ódio é típico dos regimes autoritários que exercem a censura como autodefesa.

O medo de certas vozes serem ouvidas publicamente é frequentemente um sintoma de indigência intelectual ou de totalitarismo sectário; ou ambos.

O autorGás Montserrat Aixendri

Professor na Faculdade de Direito da Universidade Internacional da Catalunha e Director do Instituto de Estudos Superiores da Família. Dirige a Cátedra de Solidariedade Intergeracional na Família (Cátedra IsFamily Santander) e a Cátedra de Puericultura e Políticas Familiares da Fundação Joaquim Molins Figueras. É também Vice-Reitora da Faculdade de Direito da UIC Barcelona.

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