TribunaJavier Benavides Malo

Afegãos. Algumas ideias sobre como assegurar que os direitos humanos sejam respeitados

O mais importante é garantir a segurança da população afegã. Após as evacuações, o acolhimento destas pessoas em Espanha e noutros países da UE tem de ser tratado. A mobilização e o envolvimento da sociedade civil são cruciais para um verdadeiro acolhimento.  

1 de Setembro de 2021-Tempo de leitura: 3 acta

Os recentes acontecimentos no Afeganistão são mais uma ilustração do mundo que estamos a construir. A sociedade ocidental orgulha-se do seu Estado de direito global e do seu compromisso com os direitos humanos, que foi consubstanciado nos Acordos de Bona de 2001, assinados pelos Estados ocidentais com o compromisso de criar um novo Afeganistão com base nestas premissas. No entanto, o resultado tem sido misto. 

Após o colapso do governo de reconstrução afegão e na ausência de uma estratégia de retirada, o mais importante para a comunidade internacional nos próximos dias é garantir a segurança da população afegã, especialmente daquelas pessoas que, devido à sua profissão, vocação ou situação, são mais vulneráveis ao novo governo talibã. A Espanha constituiu-se como um exemplo de eficácia na gestão da evacuação destas pessoas. A coordenação dos nossos diplomatas e militares no trabalho de partida e chegada ao nosso país, com o estabelecimento de alojamento nas bases de Torrejón, Morón e Rota, tem sido louvável e poderia marcar um ponto de viragem na nossa política externa, demonstrando a grande capacidade e preparação dos altos funcionários do Estado espanhol em situações de crise e nas relações internacionais no século XXI.

Contudo, a evacuação é apenas o ponto de partida, porque agora temos de lidar com o acolhimento destas pessoas em Espanha e em diferentes países da União Europeia. A Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo de 1978 definem um refugiado no artigo 1º como uma pessoa que "com um receio fundado de ser perseguido por razões de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política, está fora do país da sua nacionalidade e não pode ou, devido a esse receio, não está disposto a beneficiar da protecção desse país; ou que, não tendo uma nacionalidade e estando fora do país da sua anterior residência habitual em consequência desses acontecimentos, não pode ou, devido a esse receio, não está disposto a regressar a ele".. Isto implica que, uma vez que a população afegã seja tornada segura nos países participantes na ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança do Afeganistão) e seus aliados, estes devem solicitar o estatuto de refugiado ou de asilo, de acordo com os respectivos regulamentos nacionais do país de acolhimento.

A chegada dos afegãos às bases espanholas marcará, portanto, apenas o início da sua nova vida. Agora, terão de determinar o país de acolhimento final, lidar com os procedimentos regulamentares que os reconhecem como refugiados, a aceitação social e política nestes países, e a adaptação a uma nova vida, com a incerteza de não saber quando poderão regressar a casa. 

Nos Estados Unidos e em alguns Estados europeus, já surgiram vozes menos favoráveis ao acolhimento da população afegã, tanto por razões económicas, sociais e políticas como por receio de que entre os afegãos evacuados se encontrem terroristas que possam introduzir células no Ocidente. Os políticos são frequentemente os primeiros a expressar estas reservas, em grande parte por medo e para fins de curto prazo, eleitoralistas. Estes receios podem ser combatidos se for posta em prática uma boa estratégia de recepção e adaptação. Para tal, a mobilização e o empenho da sociedade civil é crucial para garantir um acolhimento real e eficaz. É essencial sensibilizar tanto a sociedade de acolhimento como a sociedade de acolhimento, a fim de favorecer a adaptação de ambas em circunstâncias excepcionais.

Em Espanha, a Lei 12/2009, de 30 de Outubro, que regula o direito de asilo e protecção subsidiária, estabelece os procedimentos, requisitos e direitos dos refugiados em Espanha, em conformidade com a Convenção de Genebra. O trabalho de organizações como o ACNUR, Caritas, Pueblos Unidos e a Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (CEAR), entre outras, é impressionante e fundamental para acompanhar os afegãos que chegam a Espanha e para garantir que estes obtenham o estatuto de refugiados e se adaptem aos Estados de acolhimento. A União Europeia tem mais uma vez a oportunidade de dar o exemplo como garante e defensor dos direitos humanos, com a urgente tarefa de organizar o acolhimento desta população afegã e de estabelecer uma estratégia internacional prática e eficaz baseada nos direitos humanos.

A situação actual no Afeganistão mostra que sempre que há uma catástrofe humanitária em qualquer lugar, os Estados agem de acordo com os seus interesses e os políticos e a sociedade respondem com milhares de reacções nas redes, ansiosos por recolher muito dinheiro. "gostos". Esta tendência individualista e instantânea da sociedade significa que a resposta a uma situação crítica não está muitas vezes adaptada às necessidades reais devido à falta de visão colectiva e à transversalidade. É tempo de acreditar que cada sociedade se enriquece ao colocar-se ao serviço dos outros e que a acção colectiva, quebrando a desconfiança, é o melhor investimento para garantir a defesa dos direitos humanos.

O autorJavier Benavides Malo

Professor de ddireito internacional ps público Universidade de Villanueva

Em colaboração com
Quer notícias independentes, verdadeiras e relevantes?

Caro leitor, Omnes relata com rigor e profundidade sobre assuntos religiosos actuais. Fazemos um trabalho de investigação que permite ao leitor adquirir critérios sobre os eventos e histórias que acontecem na esfera católica e na Igreja. Temos assinaturas de estrelas e correspondentes em Roma que nos ajudam a fazer sobressair a informação de fundo do ruído dos meios de comunicação, com distância ideológica e independência.

Precisamos de si para enfrentar os novos desafios de um panorama mediático em mudança e de uma realidade que exige reflexão, precisamos do seu apoio.

Em colaboração com
Mais sobre Omnes
Boletim informativo La Brújula Deixe-nos o seu e-mail e receba todas as semanas as últimas notícias curadas com um ponto de vista católico.